Indeferido pedido de intervenção no município de Brejo

Em sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira, 5, os desembargadores indeferiram representação que pediu a intervenção do Estado no município de Brejo. A alegação do Ministério Público estadual era de que o prefeito José Farias de Castro não teria prestado contas do exercício financeiro de 2009 à Câmara Municipal.
O pedido de intervenção foi motivado por uma representação de um grupo de vereadores na qual alegam que o prefeito deixou de apresentar prestação de contas ao Poder Legislativo local. Um técnico ministerial foi designado para ir à Câmara e informou não ter encontrado o documento.
O relator, desembargador Lourival Serejo, disse que a intervenção é uma medida de caráter excepcional e entendeu não ser o caso desses autos. Serejo explicou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou ter recebido a prestação de contas de 2009 do município com a informação de que o prefeito declarou existir uma via do documento na Câmara de Vereadores.
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Na mesma sessão foi arquivado o pedido de intervenção no município de São Pedro da Água Branca, feito pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, por suposto descumprimento de decisão judicial pelo prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro.
O juiz concedeu liminar para reintegração de servidores e bloqueio de valores para garantir o pagamento de salários atrasados dos requerentes. A defesa do prefeito alegou não ter cumprido a liminar porque várias das ações cautelares foram extintas, em alguns casos pelo ajuizamento de ação principal e em outros por perda do prazo para ajuizamento. Também apresentou tabela contendo a ação cautelar que motivou o pedido, informando ter havido a extinção da ação principal.
O entendimento do relator, desembargador Raimundo Cutrim, acompanhou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, segundo o qual medidas cautelares perdem a eficácia com a extinção da ação principal, com ou sem julgamento do mérito.
(Ascom/TJMA)

Câncer de próstata poderá ser diagnosticado com exame de urina

Este teste pode ajudar os homens que apresentam uma presença elevada do antígeno PSA no sangue a decidir se podem atrasar ou evitar a biópsia

Efe                             Reprodução

WASHINGTON - Um grupo de cientistas da Universidade de Michigan desenvolveu um novo exame de urina que detecta o risco de câncer de próstata e que pode servir de indicador sobre a necessidade de fazer ou não uma biópsia.

Veja também:
Teste detectará câncer de pele 'pelo cheiro'

Segundo um estudo publicado na revista Science Translational Medicine, para os pesquisadores este teste pode ajudar os homens que apresentam uma presença elevada do antígeno PSA no sangue a decidir se podem atrasar ou evitar a biópsia, um exame que pode acarretar riscos para o paciente.
A análise detecta uma anomalia genética presente em 50% dos casos de câncer de próstata, quando se fundem os genes TMPRSS2 e ERG.
No entanto, como esta fusão só aparece na metade dos casos, os pesquisadores optaram por incluir na prova outro marcador tumoral, o PCA3. Uma combinação que fornece mais dados para a detecção do câncer de próstata que a de qualquer um destes marcadores individualmente.
Para realizar este estudo, os cientistas analisaram as mostras de urina de 1.312 homens em três centros médicos acadêmicos e em sete hospitais. Depois, dividiram os pacientes em três grupos segundo o risco de sofrer de câncer: baixo, médio e alto. E então, compararam os resultados do exame de urina com os das biópsias feitas em cada paciente.
Os exames histológicos revelaram a presença de câncer em 21% dos casos que a prova tinha determinado como de baixo risco; em 43% os de médio e em 69% os do grupo de alto risco.
Além disso, só 7% dos homens que pertenciam ao grupo de baixo risco foram diagnosticados com tumor agressivo, já os de alto risco chegaram a 40%.
Segundo a equipe de cientistas, há muitos mais homens que têm uma elevada presença do antígeno PSA no sangue que os que realmente sofrem câncer de próstata, algo que até o momento é difícil de determinar sem uma biópsia.
Por isso que os pesquisadores querem que o novo exame de urina que desenvolveram ajude o paciente a decidir se precisa ou não fazer uma biópsia.
A American Câncer Society estima que 217.730 pessoas receberão um diagnóstico de câncer de próstata este ano nos Estados Unidos, enquanto que 32.050 morrerão por causa desta doença.

Falta à escola leva ao cancelamento de 119 benefícios do Bolsa Família no MA

Ausências constantes à escola levaram 119 famílias a perderem o benefício do Programa Bolsa Família em julho no estado do Maranhão. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cancelou 111 benefícios, mas nesse caso a perda ocorreu apenas sobre as parcelas de R$ 38 ou R$ 76 vinculadas aos jovens d e 16 e 17 anos. O restante do recurso continua sendo pago às famílias, desde que crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos tenham mantido frequência mínima de 85% nas aulas do bimestre de abril e maio.
No Brasil, 15 mil famílias ficaram sem o benefício pelo mesmo motivo. O MDS cancelou ainda 5,3 mil benefícios, neste caso somente os valores referentes aos jovens de 16 e 17 anos. Além dos cancelamentos, o governo divulga os números de advertências, bloqueios e suspensões. Melhoria de vida – O MDS e o Ministério da Educação monitoraram 14,4 milhões de alunos beneficiados pelo Bolsa Família em abril e maio, mantendo os altos percentuais de registros – 86% do total de 16,7 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.
O programa transfere renda a 12,9 milhões de famílias. Desse total, 297.441, pouco mais de 2%, tiveram filhos na faixa etária dos 6 aos 15 anos que não cumpriram a contrapartida de educação no período. Embora o percentual seja pequeno, o descumprimento dos índices de frequência à escola é motivo de preocupação para o MDS, por considerar que a educação é dimensão importante para a melhoria de vida da população pobre.
Além do cumprimento das contrapartidas, os beneficiários, para evitar a perda do benefício, precisam atualizar informações no cadastro a cada dois anos. O critério para receber o Bolsa Família é renda mensal por pessoa de até R$ 140. Os valores recebidos variam conforme o perfil econômico e a existência de filhos de até 17 anos. (Ministério do Desenvolvimento Social)

Dívida do Estado já ultrapassa 5,2 bilhões, diz relatório da AL

O deputado Rubens Júnior (PCdoB), com base em relatório concluído ontem pelo consultor de finanças públicas da Assembleia Legislativa, José Dualibe Murad Filho, lamentou que Roseana Sarney, a partir do segundo semestre 2009, ano em que assumiu o governo após a cassação de Jackson Lago, tenha endividado o Estado, elevando consideravelmente a dívida com instituições bancárias de fomento.
Nos último três anos, segundo o relatório lido em plenário, o Estado do Maranhão tomou três empréstimos junto ao BNDES e Banco Mundial. Das duas operações de crédito junto ao BNDES - a primeira no segundo semestre 2009, no valor de R$ 288,7 milhões, e a segunda em 2010, de R$ 433 – foi liberada a importância de R$ 1 milhão, em sua totalidade.
Os números levantados pelo consultor financeiro dão conta de que a dívida interna do Estado soma hoje R$ 5.028.048.286,42, e a externa R$ 59.724.211,94. Existiriam, ainda, ‘outras dívida’, da ordem de R$ 173.414.803,87, perfazendo um total de R$ 5.261.187.302,23 o montante que o Estado deve aos credores.
Segundo Murad, o governo pagou pelos serviços da dívida, somente em 2010, cerca de R$ 848 milhões, sendo R$ 556 milhões de juros e R$ 292 milhões de amortização. “Considerando a receita corrente líquida registrada no exercício, o desembolso correspondeu a 12,44% do total”, revela Dualibe Murad.
Na última terça-feira o Diário Oficial da Assembleia publicou um novo pedido de empréstimo da governadora, no valor de R$ 180 milhões, o que, somado aos dois empréstimos anteriores junto ao BNDES, eleva a quase 1 bilhão o montante do dinheiro conseguido junto ao banco de fomento.
Rubens Júnior lamentou que a governadora tenha conseguido tantos recursos sem apresentar um único beneficio proveniente deles. “Lembro bem de uma briga homérica do Estado de um pedido de empréstimo de R$ 30 milhões feito pelo governador José Reinaldo Tavares (PSB), mas este governo já está contratando R$ 901 milhões, trinta vezes mais”, lembrou o parlamentar.
O novo empréstimo, segundo Rubens Júnior, seria para um programa que não existe no Plano Plurianual, nem na Lei Orçamentária aprovada no ano passado na Casa. Por isso, ele defende que governo venha a público dizer se os R$ 180 milhões solicitados agora são para construção de obras ou investimento.
“Esse assunto deve ser debatido com maturidade, sem politicagem. O Estado do Maranhão tem uma dívida contraída no valor de R$ 5,2 bilhões. E, mais, sabe quanto no ano passado o Estado do Maranhão pagou de juros e encargos das dívidas? R$ 848. O Estado do Maranhão pagou só com juros da dívida, no ano passado, o dobro do que está orçado no programa ‘Saúde é Vida’. Entendo que há dúvida, que não sabemos nem para que serviram os R$ 720 milhões iniciais. Portanto, fica a nossa preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº. 169, de autoria do Poder Executivo, que pede, mais uma vez, R$ 180 milhões emprestados sem deixar clara a sua utilização, criticou Júnior.

Prefeituras de todo o país somam mais de 12 mil vagas

Vagas para trabalhar em prefeituras estão cada vez mais comuns. Atualmente, não são só os grandes concursos nacionais que atraem uma grande quantidade de candidatos. Segundo levantamento feito pelo SOS Concurseiro, estão abertas cerca de 12 mil vagas nos executivos municipais em todas as regiões do país.
A Prefeitura de Salvador prorrogou até 9 de agosto as inscrições para 3,4 mil vagas para diversos cargos das áreas de saúde, fiscalização e educação. Poderão se candidatar aqueles que têm níveis médio, técnico e superior. Os salários chegam a R$ 8,2 mil e as provas serão aplicadas em 25 de setembro pela Fundação Cesgranrio.
Também no Nordeste, há 419 chances na Prefeitura de Bom Jardim (MA) com remuneração de R$ 545 a R$ 4 mil. Em Alagoas, a Prefeitura de Atalaia pretende preencher 439 cargos nas áreas operacional, administrativa, fiscalização, saúde e educação. Neste caso, os aprovados podem receber até R$ 1,7 mil. No Piauí é a Prefeitura de União que está selecionando 72 novos servidores para as secretarias de Saúde, Educação e Administração. O processo seletivo recebe inscrições de 8 de agosto a 12 de setembro.
No Centro-Oeste, há oportunidades em Nova Maringá (MT). São oferecidas 81 vagas para diversos cargos destinados a profissionais que sejam alfabetizados ou que tenham concluído os níveis fundamental, médio e superior. Lá os salários chegam a R$ 8 mil.
A região Sul também está precisando de servidores públicos. Na Prefeitura de Irani (SC), hoje terminam as inscrições para trabalhar em funções administrativas, de saúde e de educação. Já em Flores de Cunha (RS), termina em 5 de agosto o prazo para concorrer os postos de engenheiro, arquiteto, farmacêutico, secretária de escola, professor, entre outros cargos.
Para completar a ronda, na Prefeitura de Nova Granada (SP) são 23 oportunidades para vários cargos e remuneração de até R$ 7,3 mil. Os interessados podem se inscrever até 8 de agosto.

DINHEIRO DA PREFEITURA NO MÊS DE JULHO

Milagres do Maranhão - MA julho/2011 Decêndio 1º 2º 3º Total FPM 131.424,60 32.415,56 0,00 163.840,16 ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 IOF 0,00 0,00 0,00 0,00 CIDE 0,00 6.754,42 0,00 6.754,42 FEX 0,00 0,00 0,00 0,00 ICMS LC 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB 49.600,43 22.485,89 0,00 72.086,32 Total 181.025,03 61.655,87 0,00 242.680,90 Origens do FUNDEF Decêndio 1º 2º 3º Total FPE 0,00 0,00 0,00 0,00 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 IPI-EXP 0,00 0,00 0,00 0,00 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 Complementação da União 0,00 0,00 0,00 0,00 Lei Complementar Nº 87 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 Origens do FUNDEB Decêndio 1º 2º 3º Total FPM 17.550,83 4.328,86 0,00 21.879,69 FPE 29.079,53 7.172,39 0,00 36.251,92 IPI-EXP 367,12 119,71 0,00 486,83 Complementação da União 0,00 0,00 0,00 0,00 Lei Complementar Nº 87 0,00 0,00 0,00 0,00 ITR 5,34 0,93 0,00 6,27 IPVA 687,14 1.312,54 0,00 1.999,68 ITCMD 23,29 81,69 0,00 104,98 ICMS 1.887,18 9.469,77 0,00 11.356,95 Total 49.600,43 22.485,89 0,00 72.086,32 A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF. A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.

Processômetro vai mapear julgamentos de crimes contra a vida

O Processõmetro estará disponível a partir de setembro no site do Conselho Nacional de Justiça.

Imirante

enviar   imprimir  

SÃO LUÍS - A partir de setembro, estará disponível para consulta pública no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a situação dos processos judiciais relativos aos crimes contra a vida ajuizados até 2007. O Processômetro, sistema eletrônico que vai computar tais processos, faz parte do trabalho do CNJ na Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp).
Criado para mapear e julgar os crimes de homicídio dolosos não resolvidos até 2007, o programa reúne, além do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e as Polícias civis. No Brasil, existem 152 mil inquéritos não concluídos, segundo levantamento feito pelos Ministérios Públicos estaduais e a polícia civil de cada estado, coordenado pelo CNMP. Para garantir a efetividade do programa, a Enasp estabeleceu metas definidas para cada órgão.
Metas - Ao CNMP, coube levantar e concluir os inquéritos criminais, além de reduzir a subnotificação dos crimes, conhecendo suas motivações. O CNJ, por sua vez, tem a missão de coordenar as metas da chamada fase judicial, que são duas: superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 2008 (meta 3 do Judiciário); e julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 2007 (meta 4).
“O sujeito matou em 2005 e achou que o inquérito estava parado? Pois vai receber este ano uma denúncia criminal; seu crime não ficará impune”, afirma a promotora de Justiça e membro auxiliar do CNMP Ana Rita Nascimento Cerqueira.
Processos - Em fase final no Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, o Processômetro medirá os processos relativos aos crimes contra a vida que estiverem sendo alcançados pelas metas judiciais da Enasp. Será alimentado pelos gestores cadastrados nos estados até o dia 5 de cada mês, o que permitirá o acompanhamento da evolução mensal do trabalho.
Para o juiz auxiliar do CNJ Fabrício Dornas Carata, coordenador do programa da Enasp no âmbito do CNJ o trabalho da Enasp tem grande importância no combate à impunidade e reafirma para a sociedade – cidadão comum, bem como agentes de segurança e da Justiça – que não importa o tempo que leve, o crime não foi esquecido. “Até o final de 2011, todos esses inquéritos e processos judiciais deverão ser concluídos”, afirma.
Fonte: CNJ