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segunda-feira, 2 de setembro de 2013
domingo, 17 de março de 2013
SUSPENSOS
Suspensos
os repasses do Programa Saúde da Família para 64 municípios maranhenses
Ao todo 64
municípios maranhenses deixarão de
receber a transferência de dinheiro por parte do Ministério da Saúde para os
programas Saúde da Família e
Saúde Bucal. Foi bloqueado também o pagamento de agentes comunitários de saúde
que apresentaram duplicidade no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde.
Os municípios maranhenses estão entre os 479 em todo o Brasil que tiveram os
repasses suspensos pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (4), por
apresentar irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Os agentes quebraram a regra para cadastramento de profissionais de saúde. Eles
são proibidos de acumular mais de dois cargos ou empregos públicos e de se
cadastrar em mais de uma equipe do programa. Segundo o ministério, as equipes
são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias em uma
comunidade; atuam na promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação
de doenças, e na manutenção da saúde das comunidades.
Além dos 64 municípios do Maranhão, mais 415 cidades brasileiras apresentaram
irregularidades. Elas estão divididas da seguinte forma: quatro do Acre, oito
de Alagoas, cinco do Amazonas, um do Amapá, 75 da Bahia, 40 do Ceará, cinco do
Espírito Santo, sete de Goiás, 62 de Minas Gerais, quatro de Mato Grosso do
Sul, 12 de Mato Grosso, 19 do Pará, 22 da Paraíba, 35 de Pernambuco, 13 do
Piauí, 20 do Paraná, nove do Rio de Janeiro, 15 do Rio Grande do Norte, um de
Rondônia, dois de Roraima, 13 do Rio Grande do Sul, 13 de Santa Catarina, 13 de
Sergipe, nove de São Paulo, e oito do Tocantins.
Veja a relação dos municípios maranhenses que tiveram os repasses suspensos:
Alcântara
Altamira do Maranhão
Araioses
Axixá
Bacabal
Bacabeira
Bacuri
Bacurituba
Bela Vista do Maranhão
Bom Jardim
Cantanhede
Capinzal do Norte
Central do Maranhão
Centro Novo do Maranhão
Cidelândia
Codó
Coroatá
Cururupu
Formosa da Serra Negra
Fortuna
Governador Archer
Governador Nunes Freire
Graça Aranha
Grajaú
Guimarães
Igarapé do Meio
Junco do Maranhão
Lago Verde
Matinha
Milagres do Maranhão
Miranda do Norte
Mirinzal
Monção
Olinda Nova do Maranhão
Paço do Lumiar
Palmeirândia
Pedreiras
Pedro do Rosário
Penalva
Peritoró
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Pirapemas
Porto Franco
Presidente Dutra
Rosário
Santa Helena
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Domingos do Maranhão
João Batista
São João do Carú
São João do Paraíso
São José de Ribamar
São José dos Basílios
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Pedro da Água Branca
São Vicente Ferrer
Tuntum
Tu r i l â n d i a
Vila Nova dos Martírios
Zé Doca
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
ANS anuncia nova suspensão de planos de saúde, que atinge 28 operadoras
A
suspensão vale a partir de segunda-feira (14/1) e não deve afetar o
atendimento aos atuais usuários, mas impede a inclusão de novos clientes
A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta
quinta-feira (10/1), a suspensão da venda de 225 planos de saúde,
administrados por 24 operadoras, durante três meses. Outras quatro
tiveram suspensão de todos os planos. De acordo com o órgão, a medida
foi tomada já que as operadoras foram reincidentes em não atender os
seus beneficiários nos prazos máximos para consultas, exames e
cirurgias, previstos na Resolução Normativa nº 259.
A suspensão vale a partir da segunda-feira (14/1) e não deve afetar o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes. É a terceira vez que o governo federal anuncia tal medida. No relatório anterior, divulgado em outubro de 2012, foram suspensos 301 planos de 38 operadoras.
Veja relação completa das operadoras no correio brasiliense
MEC anuncia reajuste de 7,97% do piso salarial de professores
Imagem web
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira
(10) reajuste de 7,97268% do piso salarial de professores do ensino
básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível
médio. Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$
1.451 para R$ 1.567.
O aumento é concedido com base no percentual de aumento, de 2011 a 2012,
do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação).
| Veja a evolução do piso salarial dos professores nos últimos anos | |
|---|---|
| 2010 | R$ 1.024,67 |
| 2011 | R$ 1.187,08 |
| 2012 | R$ 1.451,00 |
| 2013 | R$ 1.567,00 |
No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação
básica e que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o
reajuste deste ano representa quase um terço do aumento ocorrido em
2012.
“Dessa vez, [a correção] não tem o mesmo impacto que a correção do ano
passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós
partimos de um patamar muito baixo de salário. R$ 1.567 é pouco mais que
dois salários mínimos”, afirmou.
Leia mais no g1
ANS anuncia nova suspensão de planos de saúde, que atinge 28 operadoras
A
suspensão vale a partir de segunda-feira (14/1) e não deve afetar o
atendimento aos atuais usuários, mas impede a inclusão de novos clientes
A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta
quinta-feira (10/1), a suspensão da venda de 225 planos de saúde,
administrados por 24 operadoras, durante três meses. Outras quatro
tiveram suspensão de todos os planos. De acordo com o órgão, a medida
foi tomada já que as operadoras foram reincidentes em não atender os
seus beneficiários nos prazos máximos para consultas, exames e
cirurgias, previstos na Resolução Normativa nº 259.A suspensão vale a partir da segunda-feira (14/1) e não deve afetar o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes. É a terceira vez que o governo federal anuncia tal medida. No relatório anterior, divulgado em outubro de 2012, foram suspensos 301 planos de 38 operadoras.
Veja relação completa das operadoras no correio brasiliense
sábado, 17 de novembro de 2012
Ministro do STF nega suspensão de reajuste para professores
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa negou
pedido de liminar (decisão provisória) de seis governadores para
suspender o índice de reajuste do piso nacional de professores da rede
pública, definido em lei de 2008.
O critério atual leva em conta o aumento no valor gasto por aluno no
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Com
base nesse parâmetro, o reajuste deste ano foi de 22,22% em relação ao
valor pago ano passado –o salário subiu de R$ 1.187 para R$ 1.451.
Com dificuldade para cumprir a regra, muitos Estados ainda não pagam o valor estipulado.
Em sua decisão, o ministro argumentou que o Supremo já considerou
constitucional a fixação do piso para a rede pública em 2011 e que esse
questionamento sobre o mecanismo de reajuste deveria ter sido feito
nesta ação.
“Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou
nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade
constitucional do texto impugnado”, disse.
Barbosa rebateu ainda tese dos governadores de que pode faltar recursos
para pagar a correção. Ele sustenta que previsão legal obriga a União a
complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de
vencimentos. “Toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que
o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima
pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos
tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.
Para o relator, há a judicialização precoce da questão. “Sem a prova de
hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes
equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político
previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos deficits
apontados”, disse.
O mérito da ação ainda será analisado pelo plenário do Supremo, mas não há previsão para ocorrer.
Os governadores defendem um novo parâmetro que permita um menor impacto
nas contas públicas. Segundo a ação, a fórmula atual causa um impacto de
tal forma no orçamento dos Estados que pode comprometer os demais
serviços dos governos estaduais e municipais e inviabilizar
investimentos.
Na ação, os Estados destacam a diferença entre o reajuste atual e o que
seria aplicado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor). O INPC acumulado em 2011 foi de 6,08%.
“O sistema, por certo, retira dos entes federados todo e qualquer
controle sobre seus orçamentos, cabendo a um órgão da Administração
Federal, a definição dos reajustes, a partir de critérios inseguros e
imprevisíveis”, diz a ação.
O documento é assinado por governadores dos Estados de Mato Grosso do
Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Entre
eles, há apenas um petista: o governador Tarso Genro, ex-ministro da
Educação.
Ao validar o piso no ano passado, o Supremo entendeu que ele deve ser
composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os
benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações. A decisão
teve origem em outra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos
Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do
Sul e Ceará.
Fonte: Folha.com
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