César Pires volta a defender criação de fundo para qualificação de professores

  Agência Assembleia

Um dos entrevistados do programa Portal da Assembleia na manhã desta quinta-feira (26), o deputado César Pires (DEM) voltou a falar de sua proposta para a criação de um fundo específico voltado para a qualificação dos professores da rede pública estadual de ensino.
O objetivo, segundo o parlamentar, será contribuir para melhorar a qualificação docente, facilitando o acesso a cursos de aperfeiçoamento em vários pontos do Estado. “A demanda por qualificação de um professor da região do Parnaíba, por exemplo, é a mesma de um outro aqui de São Luís. Então é necessário criar mecanismos que ajudem neste sentido”, disse.
A proposta é que parte de alguns impostos e encargos pagos pelo cidadão seja destinada apenas para o pagamento de cursos em instituições de ensino públicas ou mesmo privadas. “O cidadão hoje paga multas no trânsito, de meio ambiente e tantas outras mais, que parte delas podem muito bem ser investidas na melhor formação de nossos professores”, argumentou Pires, que informou ainda que a fiscalização deste fundo será feita nos moldes dos já realizados hoje em dia.
“A gente que convive com a educação, sabe que ela não se faz apenas melhorando o ambiente físico, mas investindo principalmente na formação humana. A educação não se faz só com máquinas e sim com o homem e o caminho mais curto para melhorarmos a sociedade passa justamente pela qualificação daqueles que formam nossas crianças e jovens”.
O deputado também falou sobre a questão de melhoras salariais, mas não reduziu uma evolução no sistema educacional maranhense a apenas este aspecto. “Hoje, 96% do orçamento para a Secretaria [de Educação] são destinados a efetuar o pagamento dos nossos professores. Os 4% restantes são para as outras demandas. Isso não é pouco, embora eles mereçam ser bem remunerados e a lei permita que no mínimo 25% do orçamento estadual seja para investir na Educação. É preciso ter um avanço além destas discussões, para que comecemos a compreender como é importante valorizar e qualificar nossos profissionais”, completou.
O Portal da Assembleia é exibido de segunda a sexta-feira, das 8h50 às 9h30, pela TV Assembleia (canal 38, TVN).

Estados e municípios recebem verbas para aplicar em escolas

Publicação: 26/05/2011 15:49
Para a execução do programa Brasil Alfabetizado e diversas ações no campo educacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na terça-feira, 24, R$ 34.447.101,49 a diversos estados e municípios. Desse total, R$ 31.926.993,37 foram enviados para a construção de creches, reforma ou ampliação de escolas do ensino básico, aquisição de mobília, equipamento e ônibus escolar e também para o programa Brasil Profissionalizado. Os restantes R$ 2.520.108,12 foram para o Brasil Alfabetizado.

A soma dos valores repassados às secretarias estaduais de educação é de R$ 11.348.235,95. Para a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás, foram depositados R$ 456.697,64 para a reforma de escolas. A Secretaria Estadual de Educação do Piauí foi contemplada com R$ 9.739.905,51 para a aquisição de equipamentos escolares.

O Rio de Janeiro recebeu R$ 719.749,68 para o suporte à educação básica indígena. Rondônia obteve R$ 127.001,16, que serão usados na aquisição de acervo bibliográfico em braile para os ensinos médio e fundamental e na formação continuada de profissionais do ensino. Para Santa Catarina foram encaminhados R$ 304.881,96, para a ampliação de escolas do Brasil Profissionalizado.

A transferência para os municípios foi de R$ 20.578.757,42, a maior parte para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Os municípios de Teresina e Fortim (CE) receberam recursos do programa Caminho da Escola, para aquisição de ônibus escolar.

A secretaria estadual de educação do Piauí e 124 municípios receberam R$ 1.044.772,50 do programa Brasil Alfabetizado.

Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dessas instituições e os repasses podem ser conferidos na página do FNDE na internet.

Com estado de saúde fragilizado, Roseana tem tido dificuldade para governar

Publicado por John Cutrim

A coluna ‘Estado Maior’ do jornal O Estado do Maranhão de hoje (26) informa que a governadora Roseana Sarney decidiu adiar os compromissos públicos dos próximos dias. De acordo com o matutino, Roseana “sofreu um processo alérgico muito forte, que a impediu de sair da ala residencial do Palácio dos Leões”.

Na terça-feira, a governadora adiou a apresentação do balanço do Programa Saúde é Vida, programa que está construindo 72 novas unidades hospitalares. Em nota, a Secretaria de Comunicação do Estado informou que outros compromissos tiveram que ser assumidos na agenda de Roseana, fato que foi desmentido hoje pelo próprio jornal da família.

Na verdade, segundo informações de pessoas próximas, Roseana teria acordado com um mal-estar, sentindo fortes tonturas e dor de cabeça. A suposta alergia foi um sintoma apenas secundário.

De acordo com a fonte, o estado de saúde da governadora tem se mantido instável nos últimos meses. Medicamentos fortes têm alterado a rotina de Roseana. Reações adversas vem interferindo sua rotina de trabalho. E isto tem prejudicado o andamento do governo. Em fevereiro ocorreu a última cirurgia de Roseana – a 22ª, quando foi internada na UDI devido a um sangramento retal. De lá para cá, a governadora já passou por cirurgias de aneurisma cerebral, pulmão, mama, intestino, ovário e útero, fraturas e para retirada de tumores malignos.

Talvez pelo seu quadro fragilizado, Roseana praticamente refugiou-se no Palácio dos Leões nestes cincos meses de administração. Pouco foi vista em eventos oficias do governo ou solenidades públicas. Restando pouco mais de três anos do seu último mandato de governadora, a filha do senador Sarney, para fazer o ‘melhor governo da sua vida’, terá que travar uma batalha dura com a saúde. Caso contrário, continuará a fazer o pior governo da vida dos maranhenses.

Poluição de siderúrgica provoca transferência

Cerca de 300 famílias que moram cercadas por cinco siderúrgicas e uma termoelétrica no povoado Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA), conseguiram ontem um acordo para serem reassentadas em outra área.
Na semana passada, foi divulgado um estudo feito com moradores de Piquiá e do assentamento Califórnia, também em Açailândia, que mostrou que a poluição do ar e a fumaça constantes geradas por siderúrgicas e carvoarias provocava danos ao ambiente e à saúde de moradores.
Uma cópia do estudo, realizado pela ONG Justiça Global, FIDH (Federação Internacional de Direitos Humanos) e rede Justiça nos Trilhos, foi entregue ao Ministério Público do Maranhão.
Ontem, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, mediou um acordo entre os envolvidos. Na reunião, ficou acertado que a Prefeitura de Açailândia vai desapropriar uma área de 38 hectares escolhida pelos moradores para o reassentamento. A desapropriação será custeada pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão.

OAB acionará Assembleia contra criação de municípios

Conselho da Ordem aprovou ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça estadual.

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Foto: Divulgação

SÃO LUÍS - O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), aprovou, por unanimidade, na noite dessa sexta-feira (20), o ingresso na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução Legislativa nº 25/2011, da Assembleia Legislativa do Maranhão, que permite a criação de novos municípios no Estado.
O relator da matéria, o advogado Rodrigo Lago, argumentou que a Resolução, aprovada e promulgada este mês pela Assembleia do Maranhão, viola o artigo 10 da Constituição do Estado do Maranhão e o artigo 18 da Constituição Federal, demonstrando aos conselheiros a “mora legislativa”, uma omissão na resolução que exige a complementação de Lei Federal. “A resolução usurpa a competência legislativa da União”, afirmou Rodrigo Lago.
O artigo 18 da Constituição Federal recebeu uma nova redação Emenda Constitucional nº 15/1996, que diz:
"a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma de lei.
O artigo 10 da Constituição do Maranhão também segue os efeitos desta emenda. Lá diz "A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas. *Art. 10 suspensa a eficácia, em parte, por força da Emenda Constitucional Federal nº 15/96."
A OAB/MA aprovou, ainda, a provocação do Conselho Federal da OAB para que ele ingressem com uma Adin no Supremo Tribunal Federal, contestando a Resolução Legislativa.
Resolução
O texto da Resolução Legislativa, publicada no Diário da Assembleia no dia 10 de maio de 2011, prevê a criação de novos municípios por meio de lei estadual, mediante requerimento e Estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do município pré-existente. Os projetos, de acordo com a resolução, serão enviados para a COmissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, depois para a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania. Depois de homologado o projeto, deve ser feito um plebiscito em consulta à "totalidade da população do município".
Depois de aprovada a criação em plebiscito, a Assembleia Legislativa vota projeto de lei respectivo.

Flávio Dino diz que projeto maior é a eleição para o governo: “é hora do ganhar ganhando; a nossa grande batalha é em 2014”

Publicado por John Cutrim

O ex-deputado federal Flávio Dino disse na noite desta quinta-feira (19), durante a solenidade de filiação de novas lideranças ao PCdoB, ocorrido na sede do partido, que depois de concorrer os dois últimos pleitos, o projeto maior agora é disputar as eleições para o governo do Estado em 2014. Dino definiu seu futuro político como “uma equação que não será solucionada neste momento”.

“Esta decisão não vai ser tomada agora, não vou dar essa resposta sozinho, resposta esta de muita responsabilidade. Temos que olhar para os desafios da frente com o objetivo grande de ganhar a eleição de 2014, percorrendo o caminho da firmeza, da coragem, da força e da determinação”, disse o comunista.

Derrotado por uma diferença de 0,08% (oito centésimos) para a atual governadora Roseana Sarney, obtendo 859.402 votos, Flávio Dino voltou a reafirmar que esta foi a última eleição que a oligarquia venceu no Maranhão. “Acabou a hora do perder ganhando, é hora do ganhar ganhando; a nossa grande batalha é em 2014”, asseverou.

O ex-deputado ressaltou que é necessário compreender o momento político com o sentimento de que o Maranhão, além de São Luís, tem outros 216 municípios. “Não podemos esquecer que quase um milhão de pessoas depositaram suas esperanças em nossos ombros”, lembrou Flávio, ao declarar que a eleição para a Prefeitura de São Luís no próximo ano não está em primeiro plano.

No ato de filiação dos novos comunistas estiverem presentes os deputados Rubens Jr. (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Eliziane Gama (PPS), o vereador Fernando Lima (PCdoB) e o suplente Geraldo Castro, o suplente de deputado Luciano Genésio (PCdoB), o presidente do Diretório Municipal do PCdoB, jornalista Marcio Jerry, o presidente estadual do PPS Paulo Matos, além de várias lideranças dos movimentos sociais do Estado.

Jornal ‘O Estado do Maranhão’ poderá ser decisivo na cassação de Roseana

Publicado por John Cutrim

Quando o ex- governador Jackson Lago resolveu passar em Codó, em abril de 2006, e comparecer àquele comício para o qual nem havia sido convidado, não imaginava que as imagens ali capturadas por filmadoras pudessem vir a ser fator decisivo para cassar-lhe o mandato menos de dois anos depois.

A exibição do vídeo no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, com o então governador José Reinaldo assinando um convênio em praça pública, teve um simbolismo crucial para cassar o mandato de Jackson. Em política, seja na busca do voto, seja num processo eleitoral, o simbolismo dos fatos, às vezes, é mais importante do que os próprios fatos.

Quatro anos depois do evento Codó, como ficou conhecido o comício realizado pelo então prefeito Biné Figueiredo, com as presenças do governador Zé Reinaldo e seu candidato, Edson Vidigal, Roseana Sarney poderá sofrer o efeito devastador do simbolismo de um fato.

No dia 08 de junho de 2010, uma terça-feira, o jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da governadora Roseana Sarney (que integra sua declaração de bens entregue à justiça eleitoral), estampou na coluna mais lida do matutino, “Estado Maior”, o seguinte:

Riscos

Prefeitos e deputados mostram insatisfação, mas reconhecem que a governadora Roseana Sarney tem razão quando mostra os riscos de assinar convênios em período eleitoral. O pedetista Jackson Lago perdeu o mandato exatamente por ter sido beneficiado pela liberação de convênios, em 2006, pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB), em pleno período vedado pela Legislação Eleitoral. Aos mais afoitos, os líderes governistas têm pedido cautela.

Nesta nota, o jornal expressamente confessa que se Roseana fizer uso dos mesmos convênios eleitoreiros, que haviam cassado Jackson Lago, poderia ter o mesmo destino. Uma autêntica confissão de culpa por antecipação, pelo que havia de acontecer poucos dias depois da divulgação.

Muitos chegaram a acreditar no ar de probidade e elevado bom senso de Roseana, que não queria correr riscos de perder o mandato tal como Jackson. Era sinal de maturidade política e não-uso da máquina pública na cooptação de apoios para beneficiar sua candidatura. Não foram poucos os elogios a essa postura republicana da governadora.

No entanto, menos de uma semana depois, através de seu secretariado, a governadora Roseana Sarney deu início à farra alucinante de convênios eleitoreiros com toda espécie de entidades.

Foram realizados convênios com prefeituras, associação de beach socer, associação de moradores, clube de mães, etc, culminado com a assinatura de mais de mil convênios somente no mês de junho de 2010, sendo mais de quinhentos deles apenas no dia da convenção que homologou a candidatura de Roseana Sarney à reeleição, 24 de junho.

O processo de cassação de Roseana Sarney, movido pelo ex-governador Zé Reinaldo, tem como maior fundamento exatamente a farra de convênios feitos por Roseana, com liberação de cerca de 500 milhões de reais aos seus aliados. Por conta disso, a cúpula dos Leões e do Senado já começa a vislumbrar assombrações.

No processo contra Roseana Sarney, as provas dos abusos são contundentes. Verifica-se, por exemplo, que alguns órgãos do Governo do Estado usaram simplesmente todo seu orçamento de 2010 somente para realizar convênios no mês de junho de 2010, três meses antes da eleição, que garantiriam a reeleição da governadora.

Nos bastidores, sabe-se que o morubixaba José Sarney já contactou o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, para acompanhar o caso devido ao calhamaço de provas dos abusos dos convênios.

O ex-ministro foi o advogado de Roseana que, da tribuna do TSE, condenou de forma arrasadora os convênios feitos em 2006, que teriam beneficiado Jackson Lago. Agora o mesmo Sepúlveda terá de achar argumentos bastante convincentes para defender que apenas Roseana Sarney poderia celebrar convênios e não ter o mandato cassado.

Assim como o “evento Codó” foi o calvário e crucificação de Jackson Lago, a coluna Estado Maior, do jornal Estado do Maranhão, com sua nota desavisada e ingênua, poderá decretar o destino de Roseana à cassação do mandato. Com um agravante: a confissão de culpa partiu de dentro da casa da própria governadora, antecipada, e de um dos seus vários veículos de comunicação.

Um renomado advogado de Brasília, com doutorado em direito eleitoral, foi ouvido pelo blog e afirmou: “jamais Roseana poderia usar do mesmo instrumento que levou à cassação de Jackson Lago, pois sabia do grande risco que correria”. Risco esse reconhecido, talvez até involuntariamente, pelo jornal da própria governadora dias antes de iniciar a farra de convênios.

Será que a nota publicada no Estado Maior era uma espécie de profecia?