Roseana e Aluísio Mendes podem ser presos por descumprirem decisão judicial

Publicado  por John Cutrim

 

Desde novembro do ano passado, o governo do Estado está sendo intimado a cumprir uma ordem judicial transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à promoção de um oficial da Polícia Militar do Maranhão ao posto de Coronel.

Por conta do descumprimento da decisão pelo Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, e da governadora Roseana Sarney, a multa já chegou a o equivalente a R$ 1 milhão de reais ao erário público.

Em abril do ano passado, o referido processo transitou julgado no STJ e de lá para cá o oficial da PM vem lutando para que seja cumprida a ordem judicial.

A decisão procede às promoções em ressarcimento de preterição do oficial da PM, respeitando critérios de antiguidade e merecimento visto erro cometido pela Polícia Militar do Estado do Maranhão que exarou data errada em suas promoções inviabilizando que o oficial participasse dos processos de seleção para promoções.

Todos os ritos processuais de sentença ao qual culminou com a ordem da justiça para o cumprimento do título executivo já foram obedecidos.

Inicialmente, o processo, nº 005651/2001, foi barrado na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em seguida no Comando Geral da PM. Agora, encontra-se obstacularizado pelo Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, que não repassa para a governadora Roseana Sarney assinar e a consequente publicação no Diário Oficial.

No dia 09 de maio de 2011, o juiz de direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís proferiu despacho, em face do descumprimento da ordem judicial, procedendo intimação ao governo do Estado para que num prazo de cinco dias procedesse às promoções em ressarcimento de preterição em favor do autor.

Tendo sido devidamente intimado o Estado, não foram cumpridas as determinações, o que incorre em crime de desobediência previsto no art.330, do Código Penal Brasileiro, há vista o processo já transitado em Julgado, encontrando-se em face apenas de execução

Pela desobediência ao cumprimento da ordem judicial, o ato de afronta à Justiça de Aluísio e Roseana pode acarretar na prisão dos dois e até mesmo intervenção do governo federal no Estado.

Receita Federal deve abrir concurso com salários de até R$ 13 mil

Boa notícia para quem almeja trabalhar na Receita Federal do Brasil. O órgão confirmou que enviou pedido de realização de concurso público no mês de junho ao Ministério do Planejamento (MP) e o processo já está em fase de análise.
A estimativa é que sejam criadas mais de 16 mil oportunidades de níveis médio e superior que serão distribuídas em concursos anuais até 2015.
Os cargos oferecidos deverão ser de auditor fiscal, analista tributário, assistente e analista técnico-administrativo. As remunerações podem variar de R$ 2.690 a R$ 13.904.

MPF/MA quer que bancos forneçam informações de contas que movimentam verbas públicas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio de ação civil pública, quer que o Banco do Brasil (BB) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), sempre que solicitados, forneçam as informações relativas a qualquer operação financeira na qual sejam utilizados recursos públicos.
Por meio de representação, o Departamento de Polícia Federal (DPF), pela Superintendência Regional no Maranhão (SR/MA), pediu ao MPF/MA providências judiciais que obriguem os referidos bancos a fornecerem os dados referentes a contas que movimentam recursos públicos, no interesse da fiscalização de crimes cometidos pelos gestores das verbas.
Sob a invocação do sigilo bancário, as instituições financeiras insistem em manter secretas as informações, negando os acessos requisitados pelo MPF/MA e DPF, adotando, assim, um posicionamento contrário ao interesse público.
O resultado é o entrave de várias investigações da Polícia Federal, uma vez que 20 por cento dos inquéritos policiais que tramitam na SR/MA apuram a má utilização de verbas públicas. Segundo o texto da ação, para a conclusão desse tipo de investigação “é imprescindível a obtenção de dados bancários de contas públicas por onde transitou a verba advinda do Poder Público, tais como extratos, ordens bancárias, microfilmagens de cheques, etc.”. Também as investigações movidas pelo próprio MPF vem sofrendo esse obstáculo em alguns casos.
Em resposta, o BNB afirmou que fornece informações, dados e/ou documentos sigilosos diretamente ao MPF e à PF apenas quando o instrumento contratual (convênio, por exemplo) apresente cláusula ou disposição autorizando expressamente tal compartilhamento. O BB também prevê o fornecimento direto apenas nessa hipótese, porém, em benefício somente do MPF, negando o acesso ao DPF.
Assim, o MPF/MA quer que o BB e o BNB sejam obrigados, por meio de condenação judicial, a fornecerem, nos prazos legais e sempre que instados pelo MPF/MA, DPF/MA e demais órgãos de fiscalização e controle do Maranhão, os dados, informações e documentos relativos a qualquer operação financeira envolvendo recursos públicos, de qualquer das esferas de poder estatal, independentemente de previsão em instrumentos contratuais, sob pena de multa diária.
(Ascom/MPF-MA)

Mídia controlada por famílias ainda é frequente no Brasil e no mundo

O escândalo provocado pela revelação de que o tabloide News of The World, pertencente ao bilionário australiano Rupert Murdoch, teria grampeado celulares de milhares de pessoas aumentou a preocupação sobre o nível de controle exercido por uma só empresa na mídia britânica.
No entanto, em todo o mundo, empresas de mídia –seja veículos impressos ou de telecomunicações –são dominadas por magnatas que ostentam grandes fortunas e exercem influência considerável.
Conheça alguns dos principais nomes da mídia em diversos países:

BRASIL – O mercado de mídia no Brasil é dominado por um punhado de magnatas e famílias.
Na indústria televisiva, três deles têm maior peso: a família Marinho (dona da Rede Globo, que tem 38,7% do mercado), o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo (dono da Rede Record, com 16,2%) e Silvio Santos (dono do SBT, 13,4% do mercado).
A família Marinho também é proprietária de emissoras de rádio, jornais e revistas – campo em que concorre com Roberto Civita, que controla o Grupo Abril (ambos detêm cerca de 60% do mercado editorial).
Famílias também controlam os principais jornais brasileiros – como os Frias, donos da Folha de S. Paulo, e os Mesquita, do O Estado de S. Paulo (ambos entre os cinco maiores jornais do país). No Rio Grande do Sul, a família Sirotsky é dona do grupo RBS, que controla o jornal Zero Hora, além de TVs, rádios e outros diários regionais.
Famílias ligadas a políticos tradicionais estão no comando de grupos de mídia em diferentes regiões, como os Magalhães, na Bahia [Rede Bahia; jornal O Estado da Bahia, rádio Bahia FM e TV Bahia]; os Sarney, no Maranhão [Grupo Mirante; jornal, rádios e TV Mirante], e os Collor de Mello, em Alagoas [Organização Arnon de Mello; jornal, rádios e TV Gazeta].
AMÉRICA LATINA – No México, o grupo Televisa tem três canais de TV nacionais, duas operadoras de TV a cabo e um ramo editorial, além de ser dono de três clubes de futebol. O grupo ainda tem 5% das ações da Univisión, o maior canal hispânico dos Estados Unidos.
O diretor-executivo do grupo, Emilio Azcarraga Jean, é um dos mais influentes empresários do país.
Os programas da Televisa concentram 70% do mercado publicitário mexicano televisivo. O restante fica com a principal concorrente, a TV Azteca.
Na América Central, boa parte da mídia é controlada pelo mexicano Ángel González, baseado em Miami. Para driblar as leis que restringem estrangeiros no comando das empresas, ele usa laranjas para controlar 26 canais de TV e 82 estações de rádio em 12 países, o que lhe rendeu o apelido de “Fantasma”.
Na Colômbia, o segundo homem mais rico do país segundo a revista Forbes, Julio Mario Santo Domingo, tem participação nos negócios mais variados, de cervejarias a companhias aéreas. Ele se destaca, no entanto, por ser o dono da TV Caracol (com 58% da audiência e 52% do mercado publicitário, em dados de 2004) e do segundo jornal do país, o El Espectador.
O principal concorrente é o Casa Editorial El Tiempo, dono do maior jornal do país, o El Tiempo, além de várias revistas e de um canal de TV a cabo. A empresa é controlada pelo grupo espanhol Prisa.
ÁFRICA – A Nation Media Group (NMG) é a maior empresa de mídia do leste da África, com braços de mídia eletrônica e impressa. Aga Khan – o líder espiritual da comunidade ismaelita, um ramo do islamismo xiita – é o maior acionista da empresa, com 49% das ações.
No Quênia, o grupo é dono do jornal diário de maior circulação, o Daily Nation, além de outras duas publicações diárias e uma semanal, duas estações de rádio e uma emissora de TV.
Em Uganda, o NMG tem um jornal, o Daily Monitor, uma estação de rádio e uma emissora de TV. Na Tanzânia, Aga Khan se diz proprietário de duas publicações diárias.
O grupo também planeja sua expansão em Ruanda, onde tem planos de comandar um jornal diário e uma emissora de TV. Aga Khan tem o objetivo de estabelecer um conglomerado de mídia pan-africano.
ESTADOS UNIDOS – A americana Anne Cox Chambers, 91, controla o maior grupo de mídia do país, chamado Cox Enterprises, fundado por seu pai em 1898.
O império controla jornais, emissoras de rádio e TV e canais a cabo em diversos Estados americanos.
Segundo a revista Forbes, o patrimônio de Anne em 2010 estava em US$ 12,4 bilhões, duas vezes maior que o de Rupert Murdoch, dono da News Corporation.
RÚSSIA – O governo russo continua a ser o maior controlador da mídia local desde que o ex-presidente e atual primeiro-ministro Vladimir Putin reestatizou o maior canal de TV do país, o ORT, em 2000. Ele também transferiu o controle privado do canal NTV para a petrolífera estatal Gazpom.
Além disso, o governo comanda o grupo Rossia, controlador das três únicas TVs de cobertura nacional, além de canais a cabo e dezenas de emissoras locais. Atualmente, o Kremlin controla todas as principais TVs russas.
A mídia impressa é menos concentrada. O principal jornal, o Kommersant, é propriedade do magnata Alisher Usmanov, um dos donos do time inglês Arsenal.
Outro magnata, o ex-espião da KGB Alexander Lebedev, é dono do principal jornal de oposição, o Novaya Gazeta. Ele também tem negócios no Reino Unido, onde controla os jornais The Independent e The Evening Standard.
SUDESTE ASIÁTICO – Homem mais rico da Malásia, o empresário de origem chinesa Tiong Hiew King controla cinco jornais diários e 30 revistas nas comunidades de língua chinesa na Malásia, em Hong Kong, nos Estados Unidos e no Canadá.
(BBC Brasil e Redação do JP)

Marinha abre concurso com 778 vagas nível técnico
 

A Marinha do Brasil lançou, nesta terça-feira (19), edital de concurso público para admissão ao curso de formação para o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).

São oferecidas 778 vagas de nível técnico para as áreas de administração, administração hospitalar, contabilidade, desenho de arquitetura, desenho mecânico, edificações, eletrônica, eletrotécnica, enfermagem, estatística, estruturas navais, geodésia e cartografia, gráfica, higiene dental, mecânica, metalurgia, meteorologia, motores, nutrição e dietética, patologia clínica, processamento de dados, prótese dentária, química, radiologia médica, secretariado e telecomunicações.
As chances serão divididas por 16 cidades brasileiras. O curso de formação tem duração de 17 semanas. A Marinha não informou o valor das remunerações iniciais. Para se inscrever é preciso ter 18 anos e menos de 25 anos no dia 1 de janeiro de 2012.
Os interessados devem se inscrever entre os dias 1º de agosto e 1º de setembro, por meio do endereço www.ensino.mar.mil.br. A taxa de inscrição é de R$ 20.

Cansei de não ser reconhecida, diz Roseana Sarney

Roseana esteve no lançamento do biografia do pai

A governadora Roseana Sarney disse que "está cansada" de não ser reconhecida ou ser lembrada apenas por ser "filha de alguém, ou então é a tal oligarquia". "Cansei de não me reconhecerem. Sempre sou filha de alguém, ou então é a tal oligarquia [do Sarney no Maranhão]."

As declarações foram dadas ao jornal Folha de S. Paulo, ontem, no São Luís Shopping, durante o lançamento em São Luís da biografia do seu pai, José Sarney, presidente do Senado.

Ao jornal, a governadora disse que fará o melhor governo da vida dela, mas vai "ficar também de assistente". Ela reiterou que o pai, ex-presidente da república, vai se aposentar em 2014. Atualmente ele tem 81 anos.

"Não foi uma declaração intempestiva, apenas perguntaram e ele respondeu. Ele quer se dedicar mais à literatura. Já está muito dividido, mas é um político nato, faz parte da história do país", disse Roseana, em entrevista a Folha.

Maranhão é o primeiro em criação de empregos no Nordeste no mês de junho


O Maranhão gerou 19.165 empregos de carteira assinada durante o mês de junho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
Com 14.482 demissões registradas, o saldo líquido de novos empregos ficou em + 4.683, levando o Maranhão ao melhor desempenho entre os estados do Nordeste. Este é o segundo melhor resultado para o mês de junho desde 2003, tendo sido superado apenas por 2010, quando 4.702 novos empregos foram gerados neste mesmo mês.
A melhora no índice foi devido ao grande desempenho da Agropecuária, setor que mais contratou durante este mês (+1.366), seguido pelos setores de Serviços (+1.057), Indústria de Transformação (+955) e Construção Civil (+938).
No acumulado do ano (janeiro a junho), o Maranhão registrou 103.889 contratações e 97.610 demissões, dando um saldo +6.279 empregos. Nos últimos doze meses, houve 213.156 contratações e 192.416 demissões, resultando no saldo líquido de +20.740 novos empregos. O índice também mostra que a taxa de rotatividade do trabalhador maranhense é alta, o que precisa ser melhorado.
De acordo com o secretário de Trabalho, José Antônio Heluy, o esforço que o Governo do Estado tem feito em prol da qualificação profissional de trabalhadores poderá se refletir na taxa de rotatividade. "O Trabalhador bem qualificado tem mais garantia de estabilidade no emprego, isso é um fato. E o Governo tem investido em qualificação e vai dar continuidade a esses investimentos", declarou o secretário.