TJMA recebe denúncia contra prefeito do município de Edison Lobão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, parcialmente, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Edison Lobão, Lorencio Silva de Moraes.
De acordo com a acusação ministerial, o gestor apresentou declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na entrega da prestação de contas do exercício de 2009, ao afirmar que já havia protocolado cópia de igual teor junto ao Legislativo Municipal, fato que veio a ocorrer somente dois meses depois. Pesa também contra Moraes a acusação de entregar a prestação de contas fora do prazo legal.

Prefeito do município de Edison Lobão Lorencio Silva de Moraes

A defesa do prefeito alega que entregou a documentação dentro do prazo legal, tanto ao TCE quanto à Câmara Municipal. As diferenças existentes nas documentações entregues ao Tribunal e ao Legislativo foram justificadas como forma de evitar duplicidade na documentação enviada aos dois órgãos.
O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu, parcialmente, a denúncia, entendendo que houve a materialidade delitiva e indícios de autoria referente à falsidade ideológica, conforme o artigo 299 da Lei Substantiva Penal. O voto foi acompanhado pelo desembargador Benedito Belo. O desembargador José Bernardo Rodrigues divergiu da decisão.
(Ascom/TJMA)

PF prende 6 homens no Maranhão acusados de assaltar bancos

Com a quadrilha foram apreendidos dois veículos tipo pick-up, dinheiro em espécie.

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Agentes da PF prenderam em flagrante, na cidade de Piritoró, no Maranhão, seis indivíduos pertencentes a uma organização criminosa que vinha agindo na região Norte e Nordeste do país. Os acusados foram localizadas no último sábado após uma tentativa de arrombamento dos cofres da Agência do Banco do Brasil na cidade de Campo Maior, no Piauí. 

Com a quadrilha foram apreendidos dois veículos tipo pick-up,  dinheiro em espécie e uma grande  quantidade de material e instrumentos usados em suas ações, tais como: macacos hidráulicos, maçaricos, cilindros e botijões de gás e demais outros apetrechos usados em suas práticas criminosas.

Os presos foram encaminhados à Casa de Custódia de Teresina, onde ficarão à disposição da Justiça.

 

Da Redação

redacao@cidadeverde.com

Itapecuru: escola funciona embaixo de mangueira

(OBSERVEM QUE EM MILAGRES TEM COLÉGIO QUE FUNCIONA PIOR DO QUE NUMA MANGUEIRA OLHEM O EXEMPLO DO COLÉGIO DA PLACA DOS TUCUNS)

Essa é a educação que o presidente da Famem, Júnior Marreca (PR), oferece para as crianças de Itapecuru

O blog mexeu num verdadeiro vespeiro quando se fala em educação no Maranhão. Denunciou em post abaixo a tapera que funciona como escola municipal em Barra do Corda e agora estão pipocando fatos parecidos.
Em Itapecuru, administrada por Júnior Marreca (PR), A Escola Municpal São Benedito funciona embaixo de uma mangueira.

Júnior Marreca é o presidente da Famem, entidade que congrega os prefeitos do Maranhão. Deveria ser o primeiro a dar exemplo. Deveria, diga-se bem.
Uma equipe do Itapecuru Notícias esteve na escola, localizada no Povoado Mangal do Ipiranga, e o que encontrou naquela humilde comunidade foi estarrecedor. Em pleno Século XXI ainda existe escola funcionando ao ar livre.
Há dois anos o prefeito de Caxias, Humberto Cotuinho (PDT), foi denunciado em vários telejornais da Rede Globo por conta de um problema parecido.
No povoado de Itapecuru, o estudante Carlos Benedito, um garoto de 12 anos e portador de necessidades especiais, assistia atentamente a aula da professora.
Ele entregou uma carta à reportagem denunciando já ter estudado em galinheiro, salão de festa, igreja e agora debaixo de uma mangueira.
Que vergonha Júnior Marreca!


Blog do Décio

Ex-prefeito tenta matar homem no meio da rua

NA BALA

Um trabalhador autônomo, que prefere não se identificar, registrou terça-feira (18)  ocorrência naa Delegacia Regional de Santa Inês acusando o ex-prefeito de Tufilândia Irinaldo Sobrinho Lopes, de tentar matá-lo. Irinaldo é marido da prefeita Marinavla Sobrinho, presa na Operação Rapina 2 em 2008.

A vítima conta que no último sábado (15) estava em um bar na cidade que de propriedade do ex-prefeito. Estaria ouvindo músicas no som do seu carro a uma determinada altura, quando Irinaldo Sobrinho chegou pedindo para que ele baixasse o volume do som. “Ele chegou falando com ignorância comigo dizendo ‘baixa essa p… aí’! Eu fiquei nervoso e respondi a altura” – diz a vítima.

Os dois teriam discutido em público e trocado xingamentos. Depois de apaziguado bate-boca, a vítima teria ido pra casa. No dia seguinte, O ex-prefeito foi à casa de uma tia do homem com quem havia discutido na noite anterior a sua procura. Irinaldo estava armado.

A tia da vítima teria implorado ao ex-prefeito para que “deixasse o sobrinho dela em paz”. “Ele (Irinaldo) estava falando que ia me matar. Me xingava e dizia ‘vem pra fora moleque se tu for homem’”, disse a vítima.
Uma pessoa gravou a ação de Irinaldo no meio da rua com a arma na mão. Também foram tiradas fotografias. Todo o material foi anexado a denuncia feita ao Ministério Público, segundo a vítima.

(Com informações do site Vale do Pindaré).
Blog do Décio

TCE condena ex-prefeito de Água Doce a devolver mais de R$ 3,3 milhões

TCE condena ex-prefeito de Água Doce a devolver mais de R$ 3,3 milhões

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, a repor um total de R$ 3,3 milhões ao erário.

A decisão foi tomada na reunião do Pleno realizada na última quarta-feira (19), quando foram desaprovadas as contas do gestor relativas ao exercício de 2008. Do total a ser devolvido, R$ 1,7 milhão é referente a gastos irregulares de recursos do Fundeb, R$ 292,7 mil são de recursos da Fundação Municipal de Saúde e R$ 1,4 milhão são decorrentes de Tomada de Contas de Gestores da Administração Direta.

Além do débito, foram impostas ao ex-prefeito multas no total de R$ 141 mil. Além da desaprovação das contas de governo, foram julgadas irregulares as contas de gestão, do Fundeb, Fundação Municipal de Assistência (FMAS) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Cabe recurso da decisão.

Com informações do TCE-MA

Sinproesemma aprova proposta do governo de reajuste salarial em 20%



O Governo do Estado voltou a se reunir, nesta terça-feira (18), com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (Sinproesemma), e avançou nas negociações da proposta salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica. Entre os itens discutidos na reunião está o projeto de Lei nº 248, encaminhado à Assembléia Legislativa, no dia 30 de setembro, que trata do reajuste salarial da categoria do Grupo Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão.

O sindicato aprovou a proposta do Governo do Estado de reajuste salarial da categoria em 20%, dos quais 12% serão pagos neste mês de outubro. Sobre os 8% restantes, o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, sugeriu que a diretoria do Sinproesemma apresentasse uma proposta para o pagamento desse percentual em 2012.
Ele destacou que é necessário encontrar uma solução entre as partes para aplicação do reajuste salarial no próximo ano, a fim de solucionar todos os impasses e não prejudicar o ano letivo. "Estamos negociando para chegarmos a um acordo o mais breve possível", ressaltou o secretário, acrescentando que a proposta apresentada pelo estado representa um ganho para a categoria.

O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, destacou que entende que o reajuste proposto pelo governo é emergencial, bem como o pagamento do Piso, que é um compromisso do governo com a categoria. "O sindicato entende que será melhor manter como está o reajuste, da forma que foi apresentado na tabela salarial entregue pelo governo. A proposta do estado resolve um problema completo", apontou.

Durante a reunião, o secretário João Bernardo Bringel informou que irá apresentar tabela com as 25 referências da carreira e reajustes diferenciados nas classes I - com as seis referências com o valor do piso nacional de R$ 1.187,08 na remuneração e a classe II, também com seis referências e valor de R$ 1.234,56 na remuneração. Vale ressaltar que a Lei do Piso Nacional é determinada para uma jornada de trabalho de 40 horas. No caso do Maranhão os professores da rede estadual praticam jornada de 20 horas/semanais, sendo o piso de R$ 593,54. Sobre a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM), o governo também propôs ao sindicato 75% da GAM para as classes I e II e nas classes III e IV, 104% de GAM. Uma nova reunião irá acontecer ainda esta semana.

Reunião com parlamentares

Horas antes da reunião com a diretoria do Sinproesemma, o secretário João Bernardo Bringel recebeu deputados estaduais. Na oportunidade, garantiu que nenhum professor da rede estadual receberá salário inferior ao piso nacional fixado pelo STF. O secretário detalhou a proposta do governo e reafirmou a determinação da governadora Roseana Sarney em chegar a um acordo com a categoria que contemple os professores e, principalmente, que afaste qualquer possibilidade de prejuízo ao ano letivo.

O secretário também explicou que a Seduc formalizou uma proposta ao sindicato que prevê a implantação de força tarefa conjunta para estabelecer o cronograma que atenda e implemente as solicitações de progressões; implantação de força para estabelecer o cronograma que atenda e implemente as solicitações para a titulação; implantação em conjunto com Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), de juntas médicas descentralizadas; e a criação de grupo de trabalho dedicado exclusivamente para a elaboração do Estatuto do Educador.

O documento apresentado é resultado do amplo debate entre Governo do Estado e sindicato na mesa permanente de negociação, no sentido de contemplar os anseios de todos os educadores para garantir a oferta de um ensino de qualidade.

MP propõe ações contra prefeitos maranhenses

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias ingressou com ações civis públicas por atos de improbidade administrativa e de obrigação de fazer contra os prefeitos de Aldeias Altas, José Reis Neto, e São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha. Nos dois casos, os gestores não encaminharam as cópias das prestações de contas de 2011 às Câmaras Municipais. Os dois municípios são Termos Judiciários da Comarca de Caxias.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas e os seus documentos comprobatórios, como planilhas, notas fiscais entre outros, devem ser disponibilizados à Câmara de Vereadores, a partir do dia em que são apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nas sedes dos Legislativos, os documentos podem ser consultados por qualquer cidadão, devendo ficar disponíveis por todo o ano.
Para a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, autora da ação, a omissão das prestações de contas vão de encontro aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência na administração pública, desrespeitando, assim, a Lei da Improbidade Administrativa.
Nas ações de obrigação de fazer, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em medida Liminar, o encaminhamento das prestações de contas às Câmaras Municipais no prazo de cinco dias, além da divulgação, por meio de carros de som, por no mínimo dez dias, sobre a disponibilidade das contas para consulta.
Além disso, a promotoria pede a condenação dos prefeitos por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração enquanto prefeito e a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de três anos.
(CCOM-MPMA)