Descendo a ladeira – Na tarde desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal se reuniu em plenário para decidir as questões pendentes da chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que segundo a Corte não valeu para as eleições de 2010. As decisões podem traçar cenário para as eleições municipais de 2012.
Ratificando o que temos noticiado desde a discussão e votação no Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa, elaborada para contemplar os anseios da sociedade, é inconstitucional, pois cria um núcleo de exceção ao abandonar o princípio da presunção da inocência. De acordo com o que reza a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.
Entusiasta da Lei da Ficha Limpa, a Ordem dos Advogados do Brasil tem pressionado o Judiciário, como um todo, para fazer valer o dispositivo legal que em tese impede que políticos com condenações proferidas por colegiados da Justiça fiquem impedidos de lançar candidaturas. Ao fazer a defesa da Lei da Ficha Limpa, a OAB deveria aplicar a mesma intransigência aos advogados que comente transgressões pelo Brasil afora, sendo que alguns desses “fora da lei” conseguem, na órbita do poder, indicações para cargos na máquina do Estado.
É o caso do advogado maranhense José Carlos Souza e Silva, que com as bênçãos do senador José Sarney tenta ser reconduzido ao Tribunal Regional Eleitoral do mais pobre estado brasileiro, miséria decorrente do modus operandi do clã que o governa com mão de ferro há mais de cinco décadas.
Alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de corrupção e ex-presidente da Fundação Sarney, que por causa de contabilidade bisonha e nada ortodoxa foi transferida ao Executivo maranhense, o advogado José Carlos Souza e Silva é relator, no TRE-MA, de processo contra a governadora Roseana Sarney, que pelos caminhos da lógica pode terminar em cassação do diploma de posse por causa de abuso do poder econômico.
A OAB tem o legítimo direito de bradar contra os corruptos, até porque é isso que a cansada sociedade brasileira cobra das autoridades, mas é preciso que a isonomia prevaleça também para os advogados fadados ao malabarismo do poder.
Como mencionado anteriormente, os jornalistas do ucho.info defendem na íntegra a tese constitucional da presunção da inocência, o que não nos confere a prerrogativa de condenar por antecipação José Carlos Souza e Silva, mas na toada moralista da OAB cobramos de seu presidente, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, que dispense ao apaniguado de José Sarney o mesmo tratamento que tenta impor aos políticos condenados, mesmo que com sentenças não transitadas em julgado. Até porque, diz a lenda popular que o mesmo pau que bate em Chico, batre em Francisco.
Aproveitando o embalo do Supremo Tribunal Federal, que deve dirimir de uma vez por todas as dúvidas que flanam sobre a Lei da Ficha Limpa, Dilma Rousseff deveria pensar muito antes de atender ao pedido do presidente do Senado. Afinal, cabe à presidente referendar ou não a indicação de um integrante da Justiça Eleitoral.
