EM 1ª MÃO - NOTICIA DA POLITICA MILAGRENSE.
A EX-PRIMEIRA DAMA - GRAÇA LANÇA SUA PRÉ- CANDIDATURA A PREFEITO COM O APOIO DE ALGUNS VEREADORES.
O ATUAL PREFEITO VAI APOIAR OU VAI QUERER ENFRENTAR SEU TIO QUE LHE DEU A PREFEITURA?
QUERO SABER QUAL POSIÇÃO O ILMO PREFEITO JOSÉ AUGUSTO VAI TOMAR, ESTAMOS NA EXPECTATIVA.
PARECE QUE O CALDO FICOU GROSSO.
QUE O VITORIOSO FAÇA O BEM A MILAGRES ISTO É O QUE DESEJO.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo
Publicação: 24/02/2012 12:09
Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo
Publicação: 24/02/2012 12:09
Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
Governo anuncia bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012
Objetivo do corte é atingir meta de R$ 140 bilhões de superávit primário.
Bloqueio também ajuda no controle da inflação e na redução dos juros.
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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) um bloqueio de gastos de R$ 55 bilhões no Orçamento federal de 2012, segundo informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O montante é superior ao contingenciamento inicial de R$ 50 bilhões anunciado no ano passado. O valor também supera os R$ 32 bilhões em despesas adicionadas pelo Congresso Nacional – em relação aos valores propostos incialmente pelo governo federal.
Segundo os dados divulgados nesta quarta, o ministério que mais sofreu com o bloqueio de recursos no orçamento deste ano foi o da Saúde, cujo corte totalizou R$ 5,47 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional. Em segundo lugar, aparece o Ministério das Cidades, que sofreu um contingenciamento de R$ 3,32 bilhões, seguido pelo Ministério da Defesa, com um bloqueio de gastos da ordem de R$ 3,31 bilhões.
Objetivo do bloqueio
Ao cortar gastos, o governo busca cumprir a meta cheia de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) de R$ 140 bilhões em 2012. Com isso, também visa ajudar na contenção da demanda e facilitar o trabalho do BC no atingimento da meta de inflação - por meio da definição da taxa de juros.
Ao cortar gastos, o governo busca cumprir a meta cheia de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) de R$ 140 bilhões em 2012. Com isso, também visa ajudar na contenção da demanda e facilitar o trabalho do BC no atingimento da meta de inflação - por meio da definição da taxa de juros.
"Nós fizemos um corte bastante ousado. O valor de R$ 55 bilhões é elevado. Temos de fazer um corte que nos permita, com folga, fazer o primário estabelecido, de 3,1% do PIB. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazemos o primário estabelecido de R$ 140 bilhões para este ano", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Mesmo com a crise financeira internacional, qiue facilita o controle dos preços no Brasil, o bloqueio de gastos é uma maneira de o governo ajudar a combater eventuais pressões inflacionárias, e, com isso, permitir uma política mais suave para a taxa básica de juros.
Cortes nos juros
Em janeiro deste ano, a taxa básica de juros da economia foi reduzida para 10,5% ao ano e, uma semana depois, o BC indicou que ela deve cair para um valor abaixo de 10% ao ano. Para que esse cenário para a inflação em queda (abaixo de 5% em 2012) se concretize, a autoridade monetária informou, porém, que conta com a ajuda do governo federal na limitação para os gastos.
Em janeiro deste ano, a taxa básica de juros da economia foi reduzida para 10,5% ao ano e, uma semana depois, o BC indicou que ela deve cair para um valor abaixo de 10% ao ano. Para que esse cenário para a inflação em queda (abaixo de 5% em 2012) se concretize, a autoridade monetária informou, porém, que conta com a ajuda do governo federal na limitação para os gastos.
"Importa destacar que a geração de superávits primários compatíveis com as hipóteses de trabalho contempladas nas projeções de inflação, além de contribuir para arrefecer o descompasso entre as taxas de crescimento da demanda e da oferta, solidificará a tendência de redução da razão dívida pública sobre produto", informou o BC na ata do Copom, divulgada no fim do mês passado.
Despesas obrigatórias
Do bloqueio total de R$ 55 bilhões, R$ 20,5 bilhões são em despesas obrigatórias e outros R$ 35 bihões são nas chamadas "despesas discricionárias" - sobre as quais o governo tem mais controle, o que inclui o orçamento dos Ministérios.
Despesas obrigatórias
Do bloqueio total de R$ 55 bilhões, R$ 20,5 bilhões são em despesas obrigatórias e outros R$ 35 bihões são nas chamadas "despesas discricionárias" - sobre as quais o governo tem mais controle, o que inclui o orçamento dos Ministérios.
Nas despesas obrigatórias, o governo previu R$ 5,1 bilhões a menos em despesas com subsídios, R$ 7,7 bilhões a menos no pagamento de benefícios previdenciários. Também consta uma redução de R$ 2,95 bilhões no complemento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 1,65 bilhão a menos para fundos (FDA e FNDE), entre outros.
Ao mesmo tempo, o governo federal também informou que foi reduzida em R$ 36,4 bilhões a previsão para as receitas totais - em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional. A estimativa passou de R$ 1,27 trilhão para R$ 1,09 trilhão. Para as chamadas receitas líquidas (de transferências constitucionais), a estimativa recuou de R$ 937,78 bilhões para R$ 908 bilhoes, uma queda de R$ 29,48 bilhões.
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
Duzentos e dez prefeitos eleitos em 2008 foram cassados
Brasília - Pesquisa divulgada hoje (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos.
As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.
Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.
Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.
A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.
O texto foi alterado às 17h56 para acréscimo de informações
Fonte:EBC
Família de Flávio Dino não autoriza entrada da imprensa no velório de Marcelo
Há suspeita de negligência médica na morte de Marcelo Dino, 13 anos; políticos como José Sarney e Michel Temer participam do velório
Publicação: 14/02/2012 20:55 Atualização: 14/02/2012 21:42
Diversos políticos acompanham o velório de Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, 13, que morreu na manhã desta terça-feira após uma crise asmática.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que foi ao velório prestar solidariedade a Dino e que também é pai de um menino 3 anos.
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