TJMA julga inconstitucional criação de novos municípios

O Imparcial Online
Publicação: 25/07/2012 13:52

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamentava a criação de novos municípios. Nesta quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional.

O resultado final apontou 14 votos pela inconstitucionalidade, entendimento iniciado pelo desembargador Bernardo Rodrigues, relator da ação. Outros 11 desembargadores votaram pelo não conhecimento – que equivale a não receber a ação – e houve um voto pela inconstitucionalidade apenas em parte da resolução.

Lei

A OAB/MA considerou inconstitucional a resolução da AL/MA porque a Constituição Federal determina a exigência de edição de lei complementar federal para estabelecer prazos para a criação de municípios, norma ainda não criada pelo Congresso Nacional, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter fixado prazo. O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabeleceu prazos somente no âmbito da própria AL/MA. Segundo ele, em momento algum o ato do Legislativo determinou prazo para criação de municípios.

O entendimento da Procuradoria Geral de Justiça, em parecer assinado pelo procurador Eduardo Nicolau, foi de que a Assembleia Legislativa carece de competência para regular a matéria e, mesmo que tivesse, jamais poderia fazê-lo por meio de resolução.

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago nesta terça-feira

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago nesta terça-feira

Veja calendário e saiba se tem direito: 
Começa nesta terça-feira, 24, o pagamento aos trabalhadores assalariados dos abonos do Programa de Integração Social (PIS), referentes ao calendário 2012/2013. O saque prioritário é para quem é correntista da Caixa Econômica Federal. Mais de 27 milhões de trabalhadores poderão sacar os rendimentos do PIS e 2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS em seus contracheques.

Para sacar o benefício, o trabalhador deverá ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou Banco do Brasil, no caso do Pasep, e apresentar um comprovante de inscrição do PIS/Pasep, carteira de identidade ou o cartão do cidadão.

Quem tem o cartão Cidadão com senha cadastrada também pode sacar o dinheiro em lotéricas, nos caixas de autoatendimento da CEF e postos do Caixa Aqui.

Veja calendário de recebimento do PIS/Pasep:

Beneficiários que possuam conta no banco terão o valor creditado automaticamente, a partir de 24 de julho, em sua conta corrente ou poupança Caixa, desde que a conta tenha o trabalhador como único titular. Trabalhadores que não possuem conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir de 15 de agosto.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS
Podem receber o abono do PIS os trabalhadores que estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP. É necessário ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício. Outra exigência é ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.

São cinco categorias de trabalhadores com direito ao PIS. Os benefício pode ser recebido pelos trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física, pelo trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física; diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS; empregados domésticos; menores aprendizes.

O valor do Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento. 

SERVIÇO
Saiba se vai receber o benefício
Para saber se tem direito ao Abono Salarial ou aos Rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da CAIXA na internet, escolhendo as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS”, “Consulta o Pagamento”, ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2.

O POVO Online

Veja Quanto Vale Seu Voto

Veja Quanto Vale Seu Voto

Eleitor não pode fixar cartaz em casa. Multa máxima é de 25 mil.
O juiz da propaganda, Antônio de Paiva Sales, fez um alerta aos candidatos sobre as proibições na lei eleitoral e avisa: “Não vamos aceitar desculpas do tipo: ‘a lei sempre foi assim ou eu desconhecia essas mudanças’”. Uma das alterações as normas é sobre a fixação de cartazes em residência dos eleitores. Segundo a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de nº 23.370, o candidato não pode fixar cartazes ou propaganda na parede da fachada da casa. “Isso inibe o candidato e o eleitor, além de instigar o acirramento”, disse o juiz. Nesses casos, o morador é advertido e o candidato, caso não seja retirado a propaganda será multado de R$ 5 mil até R$ 25 mil. Em situações mais graves, o candidato poderá ter o registro cassado por captação ilegal de sufrágio (compra de votos). O juiz Antônio Sales fez recomendações aos candidatos e anunciou que fará uma reunião com os partidos e coligados sobre a propaganda e principalmente a utilização de cavaletes nas ruas e avenidas de Teresina. A data ainda será definida. Segundo ele, é provável que a utilização de cavaletes na avenida Frei Serafim será proibida. De acordo com o magistrado, o eleitor pode ajudar a fiscalizar as eleições. Caso o candidato esteja irregular, ele pode fotografar, filmar ou recolher cartazes. Se não quiser ingressar com ação pessoalmente, o cidadão pode acionar o Ministério Público. O candidato pode ser punido com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, valor dobrado em caso de reincidência. Já as empresas de comunicação que cometerem irregularidades podem sofrer multas de até R$ 106.402. O juiz alerta candidatos para que sigam a legislação e fiquem atentos as novas regras, para não fazerem campanha sem o conhecimento da lei. Ele avisa ainda que todo material de campanha é de responsabilidade do partido e do candidato. Quem for advertido terá 48 horas para se regularizar, sob pena de multa. Em alguns casos, o registro pode ser cassado. As proibições - Distribuir bens e valores pessoais de qualquer natureza – tipo emprego, chapéu, boné, chaveiro, camisetas; - Vetados os showmícios; - Proibido fixar material em cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, mesmo que sejam de propriedade privada; - Proibido propaganda em árvores, jardins, localidades em área pública, muro, cerca, tapume (ainda que a localidade em área privada), viadutos, postes de iluminação, sinais de trânsito, passarelas; - Carros de som perto de hospitais, escolas, igrejas, - Não pode fixar cartazes em residências; - Pichações, fixação a tinta ou fixação de placa Pode na campanha - Distribuir santinho, broche, adesivo, usar bandeira individual; - Trio elétrico apenas como amplificador de comício; - Telão pode ser usado em comícios; - Cavaletes em locais apropriados e no tamanho máximo de 4 metros quadrados; - Candidato que é artista pode fazer shows, desde que não anime comícios e faça alusão a campanha; - Propaganda permitida das 6h às 22h; - Carreatas, caminhadas, uso de carros de som;  (Yala Sena - Cidadeverde.com)

Assaltos!!! Força Tarefa prende cinco pessoas que atuavam na Região do Baixo Parnaíba

Assaltos!!! Força Tarefa prende cinco pessoas que atuavam na Região do Baixo Parnaíba

Operação entre as policias civil e  militar de Chapadinha e Brejo, MA prendem 5 Pessoas na Região do Baixo Parnaíba na noite desta quarta-feira (11), na cidade de Brejo. As cinco pessoas estavam em um hotel quando foram surpreendida pelos policiais,

Durante seis meses, os policiais vinham investigando os passos  de  Anderson da Conceição Carvalho, mais conhecido como  “ Irmão Andrade”, natural  da cidade de Santa Luzia do Tide, MA que atuava na região e não tinha ponto fixo, mudava constantemente,  entre as cidades de Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Mata Roma, Anapurus e Brejo, MA. 

Uma operação conjunta entre o Serviço de Inteligência da 4ª Companhia Independente, Investigadores  da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Chapadinha com apoio do Destacamento da PM de Brejo, MA desarticulou a quadrilha de assaltantes que agiam em várias cidades de região  do Baixo Parnaíba e Munim. Durante a ação uma motocicleta roubada foi apreendida.

Após praticar assaltos,  "Irmão", passava de três a quatro dias em hotéis em seguida ia para outras cidades para despistar os policiais. 

Através dessas informações,  a Força Tarefa descobriu que Anderson da Conceição, estava hospedado há cerca de três dias no Hotel Cananã em Brejo, MA como se fosse um cidadão comum. 

Contra Anderson da Conceição, de acordo com a polícia existem muitos inquéritos em aberto, por isso teve  a prisão preventiva decretada pela Justiça de Chapadinha,  supostamente,  ele    seria o chefe de uma  quadrilha que realizava  diversos assaltos na região. Contra ele, pesam assaltos  contra várias agências dos  correios e  casas lotéricas da região.   Por último, "Irmão  Andrade”, é acusado de  ter disparados vários tiros contra um casal na cidade de Vargem Grande, MA.

Conheça quem são os outros presos na Operação.

Pedro Gilson Carvalho, segundo a polícia, em Urbano Santos, MA ele tomou de assalto juntamente com outro elemento uma motocicleta e foi preso no bairro Areal em Chapadinha. Há seis meses,  foi posto em liberdade e começou a praticar outros crimes.

José Carlos Sousa Sousa – “Turica”, o mesmo furtou a motocicleta apreendida durante a operação.

Marcos Cunha – “Nenem”, conhecido na cidade de Vargem Grande como traficante e assaltante, parceiro do “Turica” e do “Irmão Andrade”.

Gilberlane Sousa, de acordo com os policiais é a atual  namorada de Anderson da Conceição “Irmão Andrade”, segundo informações ela seria o caixa, guardava o dinheiro para bancar as ações nas cidades.

 

Hulk é a surpresa na lista de 18 convocados de Mano para Londres

Atacante do Porto correu por fora e ganhou a disputa com outros favoritos

5/7/2012 15h34 (Atualizado em 5/7/2012 16h12)

• -A
• +A

Treinador acabou surpreendendo na relação (Foto: Gazeta Press)

Cauê Rademaker, do R7, no Rio

Acabou o mistério. Depois de muita especulação, o técnico Mano Menezes finalmente anunciou, na tarde desta quinta-feira (5), o nome dos 18 jogadores convocados para tentar conquistar a inédita medalha de ouro para o futebol brasileiro em Jogos Olímpicos. Com surpresas.
Ao fazer o anúncio dos escolhidos na sede da CBF, ao lado do presidente José Maria Marin, de Andrés Sanchez (diretor de seleções) e dos tetracampeões mundiais Bebeto e Romário, o treinador apresentou algumas novidades e  acabou levando três jogadores maiores de 23 anos na delegação que estará presente na Olimpíada de Londres.
Com carências defensivas entre os novatos, Mano incluiu o zagueiro Thiago Silva (Milan-ITA), o lateral-esquerdo Marcelo (Real Madrid-ESP) e o atacante Hulk (Porto-POR), uma das grandes novidades.
Se na zaga Mano Menezes tem preocupações, do meio para frente as jovens promessas enchem o treinador de confiança. Apesar de não viverem bons momentos, os santistas Neymar e Paulo Henrique Ganso, os são-paulinos Lucas e Casemiro, Pato (Milan) e Leandro Damião (Inter) foram confirmados (Casemiro está na lista de espera, junto de mais três atletas).
O Brasil estreará na Olimpíada no dia 26 de julho, contra o Egito, em Cardiff, no País de Gales. No dia 29, o adversário será a Bielorrússia, no estádio Old Trafford, em Manchester (ING). No dia 1º de agosto, a seleção brasileira encerra sua participação na fase de grupos contra a Nova Zelândia, em Newcastle (ING).
O País tentará pela primeira vez a medalha de ouro nos Jogos Olímpicos. Em 1984 e 1988, ficou com a prata. Há quatro anos, em Pequim 2008, o Brasil levou apenas o bronze, colocação que havia obtido em Atlanta 1996.
A lista completa de convocados é a seguinte:

Goleiros: Rafael (Santos) e Neto (Fiorentina-ITA)
Laterais: Danilo (Porto-POR), Marcelo (Real Madrid-ESP), Rafael (Manchester United-ING) e Alex Sandro (Porto-POR)
Zagueiros: Thiago Silva (Milan-ITA), Bruno Uvini (São Paulo), Juan (Inter de Milão-ITA)
Volantes: Rômulo (Vasco) e Sandro (Tottenham-ING)
Meias: Oscar (Internacional), Paulo Henrique Ganso (Santos) e Lucas (São Paulo)
Atacantes: Alexandre Pato (Milan-ITA), Neymar (Santos), Leandro Damião (Internacional) e Hulk (Porto-POR).
Além dos 18 nomes confirmados, Mano também divulgou os quatro que ficarão de sobreaviso e poderão ser inscritos em caso de corte por lesão: Marquinhos (zagueiro do Corinthians), Giuliano (meia do Dnipro-UCR), Casemiro (volante do São Paulo) e Gabriel (goleiro do Milan-ITA).
A Rede Record mostrará a Olimpíada de Londres 2012 com exclusividade na TV aberta brasileira, e também pela internet, por meio do R7. A Record detém ainda os direitos de transmissão dos Jogos Pan-Americanos de Toronto 2015 e da Olimpíada do Rio de Janeiro 2016.

PELO PAC

PELO PAC

MDA entrega retroescavadeiras e

títulos de terra no Maranhão

Nesta sexta-feira, 6, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fará a doação de retroescavadeiras a 99 municípios de até 50 mil habitantes no Maranhão. Cada prefeitura ficará responsável pela administração de uma máquina, que será usada na construção e reconstrução de estradas vicinais e na abertura de barragens – importantes para o enfrentamento da seca. A iniciativa integra a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e deve beneficiar mais de 970 mil moradores da zona rural do estado. Outra ação do MDA no estado será a entrega de 15 títulos urbanos por meio do programa Terra Legal Amazônia, coordenado pela pasta. A cerimônia que oficializa as doações será realizada às 9h no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em São Luís.

“As retroescavadeiras vão contribuir fundamentalmente para a construção e melhorias de estradas, barragens e, principalmente, para escoar a produção dos agricultores e o fortalecimento da agricultura familiar dos municípios. A partir daí, virão outros benefícios em consequência dessa doação”, afirma o delegado federal do MDA no Maranhão, Ney Jefferson.

O prefeito de Arari, a 120 quilômetros da capital, conta que a máquina será essencial para melhorar a infraestrutura do município de 29 mil habitantes. “Principalmente na época do inverno, quando chove muito e as estradas ficam cheias de valas. A prefeitura não tem recursos para comprar uma máquina dessas e o aluguel varia de R$ 200 a R$ 250 a hora. Essa doação é muito importante para o município, que tem milhares de produtores rurais”, argumenta Leão Santos Neto.

Antes de entregar o maquinário, o MDA promoveu um treinamento para os servidores das prefeituras que vão operar as retroescavadeiras. Cerca de 198 profissionais foram treinados, sendo dois operadores por município.

A escolha dos municípios beneficiados pela ação do PAC 2 segue alguns critérios. Dentre eles estão, por exemplo, ter maior participação do Produto Interno Bruto (PIB) agrícola no PIB total do município, ter menos de 50 mil habitantes, possuir maior extensão territorial e maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtos registrados no município.

PAC 2

Até o momento, o MDA já entregou 1.113 retroescavadeiras, beneficiando 1.137 municípios brasileiros. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a receber os equipamentos, em dezembro de 2011. Este ano, municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas, Rondônia, Bahia, Ceará, Sergipe, Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Roraima e Pará receberam os equipamentos. Recentemente, foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff a doação de retroescavadeiras para mais 3.591 municípios e de mais 1.330 motoniveladoras.

Títulos de Terra

A entrega de títulos urbanos no Maranhão vai beneficiar mais de 12,5 mil pessoas em quatro municípios do estado. O secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, lembra a importância deste tipo de ação do programa. “Quando emitimos um titulo urbano resgatamos a cidadania dos moradores daquela localidade, que agora têm a condição de acessar programas e políticas públicas de crédito e incentivo”, afirmou Lopes.

“Já atingimos cerca de 20% da demanda de títulos urbanos. Com a entrega deste títulos, chegamos a 123 áreas federais repassadas para 58 municípios da Amazônia legal, beneficiando mais de dois milhões de pessoas”, destacou o coordenador do Terra Legal.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do Programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.

Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Agricultura familiar no Maranhão

O agricultor familiar é aquele que desenvolve atividades produtivas em uma área rural de até quatro módulos fiscais, utilize predominantemente mão de obra familiar e administre o estabelecimento com sua família, segundo a Lei 11.326/06. O setor produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

No Maranhão, esse modelo produtivo está em 91% dos estabelecimentos rurais e é responsável pela produção de 93% do café, 89% do arroz e 86% do feijão do estado, segundo informações do último Censo Agropecuário.

Confira a lista dos municípios contemplados pela entrega de retroescavadeiras:

Bom Jardim

Araguanã

Boa Vista do Gurupi

Cândido Mendes

Carutapera

Centro do Guilherme

Centro Novo do Maranhão

Godofredo Viana

Governador Nunes Freire

Junco do Maranhão

Luís Domingues

Maracaçumé

Maranhãozinho

Nova Olinda do Maranhão

Santa Luzia do Paruá

Zé Doca

Amapá do Maranhão

Governador Newton Bello

Alcântara

Apicum-Açu

Bacuri

Bacurituba

Bequimão

Cajapió

Central do Maranhão

Cururupu

Guimarães

Mirinzal

Peri Mirim

Porto Rico do Maranhão

Presidente Sarney

Santa Helena

Araioses

Belágua

Brejo

Magalhães de Almeida

Milagres do Maranhão

Santa Quitéria do Maranhão

Santana do Maranhão

São Benedito do Rio Preto

São Bernardo

Tutóia

Urbano Santos

Mata Roma

Arari

Cajari

Matinha

Olinda Nova do Maranhão

Palmeirândia

Pedro do Rosário

Penalva

São João Batista

Viana

Vitória do Mearim

Afonso Cunha

Aldeias Altas

Duque Bacelar

Fortuna

Matões

Parnarama

Peritoró

Senador Alexandre Costa

Timbiras

Buriti Bravo

Lagoa do Mato

São João do Soter

Axixá

Cachoeira Grande

Humberto de Campos

Icatu

Morros

Paulino Neves

Presidente Juscelino

Primeira Cruz

Santo Amaro do Maranhão

Esperantinópolis

Igarapé Grande

Joselândia

Lago da Pedra

Lago do Junco

Lago dos Rodrigues

Pedreiras

São Luís Gonzaga do Maranhão

São Raimundo do Doca Bezerra

São Roberto

Trizidela do Vale

Bernardo do Mearim

Capinzal do Norte

Lima Campos

Santo Antônio dos Lopes

Anajatuba

Cantanhede

Matões do Norte

Miranda do Norte

Nina Rodrigues

Pirapemas

Presidente Vargas

Santa Rita

Vargem Grande

Entrega de retroescavadeiras do PAC 2 a 99 municípios do Maranhão e entrega de 15 títulos urbanos do programa Terra Legal

Data: 06/07/2012

Local: CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças)

Endereço: BR 135, km2, bairro Tirirical, próximo ao aeroporto de São Suis, capital do estado

Horário: 9h

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

(61) 2020-0262/0254/0241 – FAX (61) 2020-0281

email: imprensa@mda.gov.br

05/07/2012