sábado, 20 de outubro de 2012

AGIOTAGEM: Investigações revelam esquema de fraude envolvendo 52 prefeituras

O esquema de fraude envolve pelo menos 52 prefeituras, 20 empresas fantasma e escritório de advocacia. Desvios ocorriam no FPM, Fundeb e SUS

O secretário adjunto de Segurança, Laércio Costa, prevê conclusão do inquérito sobre agiotagem em janeiro de 2013 (NEIDSON MOREIRA/OIMP/D.A PRESS)
O secretário adjunto de Segurança, Laércio Costa, prevê conclusão do inquérito sobre agiotagem em janeiro de 2013

São superiores a R$ 100 milhões os desvios de recursos públicos no Maranhão. Foi o que informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Mas esse valor pode ser muito mais robusto. “Temos que quebrar o sigilo bancário das empresas fantasmas para sabermos a movimentação exata. Por enquanto o que temos é uma estimativa que gira em torno de R$ 100 milhões. Mas esse valor não é definitivo, podendo ser bem maior”, afirma o secretário adjunto de Segurança Pública, Laércio Costa.
A SSP chegou a esse valor após as investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril deste ano. “Esse esquema foi descoberto em função da Operação Detonando em que nós investigávamos a morte do jornalista Décio Sá. Após o cumprimento dos mandatos de buscas feito na residência das pessoas investigadas nós nos deparamos com o esquema de agiotagem feita com as prefeituras aqui do estado”, explica o secretário adjunto de Segurança Pública, Laércio Costa. Ainda de acordo com o secretário “o esquema tinha como cabeças José de Alencar Miranda Carvalho, pai de Gláucio Alencar”.
Laércio Costa confirma ainda a existência de pelo menos 20 empresas fantasmas integrando o esquema, além de um escritório de advocacia. “Nós já temos confirmadas a existência de 20 empresas fantasmas em nome de laranjas, de ex-presidiários, além de pessoas que já faleceram. Nesse caso as empresas foram criadas muito depois da morte dessas pessoas. No esquema também foi encontrado a participação de um escritório de advocacia”.
Na segunda-feira, toda a documentação foi repassada ao procurador chefe do Ministério Público, José Leite. “Esses documentos comprovam a pratica de agiotagem no Maranhão”, observa Laércio Costa. Para investigar a agiotagem no estado foi montada uma comissão formada pelos delegados Maymone Barros, Roberto Larrat e Roberto Wagner. Até agora os trabalhos da Polícia Civil já deram conta do envolvimento de pelo menos 52 prefeituras no crime. De acordo com o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Laércio Costa “Esse envolvimento está relacionado a documentos, cheques e blocos de notas fiscais. Isso tanto de prestação de serviço ao Fundo de Participação, recursos do município quanto de verbas federais (Fundeb e SUS)”.
A previsão de conclusão do inquérito da Polícia Civil sobre agiotagem deve chegar ao fim em janeiro de 2013. “Os trabalhos estão bastante adiantados, mas ainda precisamos de tempo para que as investigações possam seguir de forma muito criteriosa e responsável. Eu acredito que no mais tardar janeiro de 2013, estaremos com esse relatório pronto e todos os envolvidos indiciados e denunciados”.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Aprovado Projeto que Torna Crime Hediondo Desvio de Verbas da Educação e Saúde

Imagem ilustrativa

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou na última quinta-feira (11) o parecer favorável do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011).
 
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
 
A CE, que já aprovou três dos 14 itens da pauta do último dia 9 (terça-feira), se reuniu na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
 
 

O QUE DIZ A LEI SOBRE COMPRA DE VOTO UM CRIME ELEITORAL GRAVE


Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), "a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição." Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa. Além disso, o infrator fica inelegível pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição, conforme o art. 1º, I, j, da LC 64/90 (redação da LC 135/2010).
O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita."
ELEIÇÕES 2012

Acompanhe a votação de seu candidato urna por urna.
Vereador Mesach Marinho foi votado em todos os cantos de Milagres do Maranhão.
Parabéns vereadores eleitos e ao prefeito.
Especial ao meu tio Mesach Marinho - que mostrou a froça da familia Marinho.

Consulta do Espelho do Boletim de Urna    
Identificação
Municipio 07960 - MILAGRES DO MARANHÃO Eleitores Faltosos 69
Zona Eleitoral 0024 Código de identificação UE 1187436
Local de Votação 1015 Código de Carga 302.288.741.218.756.889.502.710
Seção Eleitoral 0004 Data da Carga 03/10/2012 09:18:00
Eleitores Aptos 359 Flash Card A7EFE907
Comparecimento 290    

Resultado da votação

Prefeito

Nome do candidato Nro cand Votos
CLAUDETE DO CARLOS ALBERTO 13 86
GUGU 22 102
PEDRO CARVALHO 33 1
PROFESSOR AYRTON 27 83

Total de votos nominais 272
Brancos 2
Nulos 16
Total apurado 290

Vereador

Partido: 10 - PRB
Nome do candidato Nro cand Votos
SEBASTA 10000 20
DECI 10111 2
CHAGA BINA 10123 3
Votos de legenda 1
Total do partido 26

Partido: 11 - PP
Nome do candidato Nro cand Votos
MESACH 11111 20
Votos de legenda 4
Total do partido 24

Partido: 13 - PT
Nome do candidato Nro cand Votos
RAIMUNDO NONATO 13123 14
TOINHO 13333 13
MARCONE 13789 1
Votos de legenda 2
Total do partido 30

Partido: 14 - PTB
Nome do candidato Nro cand Votos
OTAVIO NETO 14000 19
Votos de legenda 2
Total do partido 21

Partido: 15 - PMDB
Nome do candidato Nro cand Votos
ZE BRANCO 15123 12
BERNARDO PUPA 15555 13
GILDASIO 15660 6
PEDRO DADIN 15666 5
Votos de legenda 0
Total do partido 36

Partido: 17 - PSL
Nome do candidato Nro cand Votos
GENARIO 17123 2
Votos de legenda 0
Total do partido 2

Partido: 22 - PR
Nome do candidato Nro cand Votos
CARI 22000 7
MANIN 22222 24
JOSE GUIDA 22333 29
BIDA 22345 7
FRANCISCO DA AGENCIA 22456 7
ROSA REIS 22555 14
IVANILDA REIS 22888 1
LURDINHA 22999 7
Votos de legenda 7
Total do partido 103

Partido: 27 - PSDC
Nome do candidato Nro cand Votos
Este partido não recebeu nenhum voto nominal.
Votos de legenda 3
Total do partido 3

Partido: 40 - PSB
Nome do candidato Nro cand Votos
PACOTEIRO 40123 2
Votos de legenda 0
Total do partido 2

Partido: 43 - PV
Nome do candidato Nro cand Votos
ANTONIO VIEIRA 43000 1
ELIN 43321 5
Votos de legenda 1
Total do partido 7

Partido: 45 - PSDB
Nome do candidato Nro cand Votos
EVANILSON 45555 9
SAMARICO 45666 7
Votos de legenda 0
Total do partido 16

Total de votos nominais 250
Total de votos de legenda 20
Brancos 2
Nulos 18
Total apurado 290


Quem vende seu voto não vale o dinheiro que recebe


Quem viveu a ditadura militar sabe bem o quanto o povo brasileiro teve que se sacrificar e lutar para ter o direito de votar. Muitos tiveram que sair do Brasil, outros foram presos torturados e mortos lutando pela liberdade e pelo direito de escolher seus governantes.
    
Eu sou um eleitor burro, vendi meu voto.
É muito triste ver hoje em dia um brasileiro vendendo o seu voto em troca de migalhas e promessas de empregos, promessas estas que na maioria das vezes não passam de mentiras e estelionato eleitoral.
    
Quando você vende seu voto, você trai a todos os que se sacrificaram, muitas vezes perdendo a própria vida para que você tivesse o direito de votar, e principalmente, você trai a si mesmo, toda a sua família, a sua cidade e o seu país.
    
O máximo que você vai ganhar se ganhar, vai ser um contrato de emprego ilegal e temporário e você vai viver sempre com medo de ficar desempregado a cada eleição, e no fim quando você finalmente for demitido vai sair com uma mão na frente e outra atrás, pois você não terá direito à indenização.
    
O dinheiro que você ganhar vendendo o seu voto não vai durar um dia e você terá 1460 dias para se lamentar e se arrepender. Depois não vai adiantar ir à rádio reclamar que não tem água, emprego, atendimento médico, segurança e educação de qualidade. 
    
O político que comprou o seu voto não lhe deve nada, ele comprou e pagou pelo mandato, não lhe deve nem favor e é claro, vai cobrar com juros de agiota o dinheiro que pagou a você.

Fonte: Folha de Tucuruí