JUSTIÇA AMEAÇADA
Eles fazem parte da lista do CNJ de 24 magistrados ameaçados no Maranhão, que tornam o estado o 2º mais perigoso do país para juízes
POR OSWALDO VIVIANI
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu escolta policial permanente a três juízes do estado. Os nomes dos magistrados nunca foram revelados pelo TJ, mas o Jornal Pequeno apurou que Jamil Aguiar da Silva (1ª Vara de Execuções Penais de São Luís), Rosângela Santos Prazeres Macieira (comarca de Rosário) e Pedro Henrique de Holanda Pascoal (comarca de Tuntum) são os juízes que vivem 24 horas sob proteção da polícia. O JP também apurou a quantidade de policiais que escoltam permanentemente o trio de juízes, mas não revela por questões de segurança. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Maranhão é o segundo estado brasileiro com mais juízes ameaçados: 24 estão nessa condição. O Paraná é o estado mais perigoso para magistrados, com 30 juízes ameaçados. Não apenas ameaças de morte são consideradas pelo CNJ. Invasões de fóruns, por exemplo, também põem os titulares da comarca na lista do CNJ.
O juiz Jamil Aguiar obteve proteção policial há mais tempo que seus dois colegas. O benefício foi concedido em janeiro do ano passado, após a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) remeter ofício ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria do TJ e à Secretaria de Segurança. De acordo com os termos do documento, o titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís vinha “sofrendo ameaças dentro dos estabelecimentos prisionais da capital, pelo fato de estar sendo rigoroso na concessão de benefícios” aos presos.
Em abril deste ano, o juiz Pedro Henrique de Holanda Pascoal, da comarca de Tuntum (a 382 quilômetros de São Luís) também passou a andar com escolta policial permanente, concedida pelo TJ-MA. O benefício foi motivado por um episódio ocorrido na madrugada de 8 de abril, quando a casa do magistrado foi atingida por vários disparos. O vereador de Tuntum Orleans Moreira Cruz (PMDB), de 62 anos, foi preso sob suspeita de ter participação no atentado, mas já está solto. Um vendedor de água mineral, Ironeuto Ferreira da Silva, também foi preso, sob suspeita de ser o homem que efetuou os disparos.
Exatamente um mês depois do ataque à casa do juiz Pedro Pascoal, o fórum de Rosário (a 75 quilômetros de São Luís) foi invadido por criminosos, que retiraram vários processos do local e os jogaram no Rio Itapecuru, que banha a cidade. A toga da juíza titular da comarca, Rosângela Santos Prazeres Macieira também foi atirada no rio. O TJ-MA concedeu proteção policial permanente à magistrada poucos dias após o episódio. Até hoje ninguém foi preso pelo crime.
Ameaças de morte – Além do juiz Jamil Aguiar, aos menos outros quatro magistrados maranhenses relataram à Amma, em pouco mais de um ano, terem sofrido ameaças, nesses casos específicos, de morte.
Em julho de 2010, o juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, então titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (atualmente na 7ª Vara Criminal), se disse ameaçado “constantemente de morte por parte de Norman Gonçalves de Sá e José Oton Gonçalves Sobrinho, ambos com ordem de prisão decretada na comarca de Barra do Corda”, segundo termos de ofício enviado pela Amma ao TJ, à Corregedoria do TJ e à Secretaria de Segurança.
Um mês depois, o juiz Armindo Nascimento Reis Neto, da 2ª Vara da comarca de Porto Franco (a 724 quilômetros de São Luís), formalizou denúncia na Amma e na Secretaria de Segurança do Maranhão sobre “constantes ameaças de morte, inclusive contra sua família”. O autor das ameaças não foi apontado no ofício enviado pela Amma ao TJ e à SSP.
Em maio passado, a juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros, da comarca de Cururupu (a 451 quilômetros de São Luís), revelou à Amma que estava recebendo constantes ameaças, via telefonemas anônimos, tanto à sua integridade física como à de seus familiares. A juíza está certa de que os autores das ameaças integram grupos políticos de Cururupu e Serrano do Maranhão (municípios vizinhos), insatisfeitos com suas decisões judiciais.
Recentemente, há pouco mais de um mês, o juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís, relatou ao presidente da Amma, José Brígido da Silva Lages, ter sofrido ameaças de morte. Segundo Lages, Paulino não quer mais continuar na Vara de Entorpecentes – que tem uma alta rotatividade de juízes, exatamente por conta de ameaças constantes sofridas pelos magistrados que lá atuam.
‘Juiz sem rosto’ – Para Brígido Lages, é preciso evitar a exposição dos magistrados que têm a atribuição de julgar crimes que remetem a organizações criminosas, a exemplo do tráfico de drogas. O presidente da Amma entende que a solução – segundo proposta já encaminhada ao Judiciário em ofício datado de 28 de junho – é criar 14 varas criminais, todas elas com competência para atuar em crimes relativos a entorpecentes, contra a ordem tributária e contra a vida.
De acordo com Brígido Lages, a reorganização das competências das varas criminais tiraria os magistrados da condição de “alvos fáceis” dos criminosos, implantando uma experiência com pontos em comum com a do “juiz sem rosto” – que deu bons resultados na Itália, durante a operação “Mãos Limpas” (Mani pulite) contra a corrupção política e a Máfia, na década de 90.
Nove fóruns foram invadidos no MA, em 1 ano e meio
Conforme levantamento do JP, baseado em ofícios enviados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) ao TJ-MA e à Secretaria de Segurança Pública, nove fóruns do estado foram invadidos e um incendiado, em pouco mais de um ano e meio (janeiro de 2010 a agosto de 2011).
Foram invadidos, no período mencionado, os fóruns de Magalhães de Almeida (janeiro de 2010), Coroatá (março de 2010), São Bento (duas vezes, maio de 2010 e janeiro de 2011), Bequimão (maio de 2010), Turiaçu (novembro de 2010), Olho d’Água das Cunhãs (dezembro de 2010), São Mateus (fevereiro de 2011) e Rosário (maio de 2011).
Um incêndio atingiu o fórum de Estreito no final do mês passado. Vários processos foram destruídos pelo fogo. Há suspeita de ato criminoso.
No último dia 10, após um tiroteio num clube de Penalva, o hall de entrada do fórum da cidade foi atingido por um tiro.
(OV)
Diretoria de Segurança do TJ será criada até o fim do ano
Ouvido pelo JP, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil de Miranda Gedeon Neto, afirmou que o tribunal tem procurado atender a todas as demandas referentes à segurança pessoal dos magistrados e dos fóruns do estado, deslocando tanto policiais militares como vigilância privada às comarcas sob risco.
Para Gedeon, a criação de uma Diretoria de Segurança no TJ-MA – que deve começar a atuar até o fim do ano – será importante para dar respostas ágeis aos problemas relatados pelos juízes.
De acordo com Carlos Eduardo Pacheco dos Santos – atual assessor de Segurança Institucional do TJ, que deve assumir a Diretoria de Segurança –, o processo de criação do novo departamento já passou por uma comissão do tribunal, que analisa projetos administrativos.
Agora, o projeto vai para o Pleno do TJ, o que deve ocorrer em setembro, após o dia 7. Depois, a implantação da Diretoria de Segurança será votada na Assembleia Legislativa, que avaliará o impacto financeiro do projeto, que prevê a criação de quatro novos cargos.
(OV)
TJ negou proteção policial a juíza assassinada no Rio
Um documento exibido em reportagem do “Jornal da Band” na sexta-feira (19) mostra que o Tribunal de Justiça do Rio negou um pedido de proteção da juíza Patrícia Lourival Acioli, morta na semana passada quando chegava em sua casa em Niterói, na região metropolitana do Rio.
De acordo com a reportagem, a juíza enviou um ofício ao tribunal, datado do dia 5 de setembro de 2008, pedindo providências relativas à sua segurança. Quase cinco meses depois, a resposta veio por meio de outro ofício. Uma juíza diz que, por ordem do desembargador Luiz Zveiter, “determina o arquivamento do presente por não se vislumbrar a necessidade de adoção de qualquer medida extraordinária de segurança”.
Segundo o “Jornal da Band”, Zveiter foi procurado pela reportagem e afirmou que o texto “provoca diversas interpretações” e “não retrata um pedido específico de escolta”.
Em ofícios anteriores, datados de 2007 e exibidos pelo “Jornal da Globo”, a juíza tinha reclamado ao TJ sobre a redução da proteção que recebia. Em fevereiro, ela destacava que tinha apenas três policiais fazendo sua proteção e afirmava que era imprescindível um quarto agente.
Em julho, após sua proteção ter sido reduzida a apenas um PM, ela afirmou: “Entendo que a questão envolvendo minha vida é algo muito importante, não entendo o tratamento que foi dado ao caso”.
Após o assassinato de Acioli, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio, Antônio Siqueira, chegou a dizer que a juíza dispensou a segurança oferecida pelo Tribunal de Justiça. O TJ confirmou a dispensa.
Em um outro documento apresentado pelo advogado, a juíza teria sido informada sobre um plano de um criminoso de São Gonçalo, no Rio, flagrado por escutas telefônicas, em que dava a entender que alguém próximo a Acioli seria vítima de atentado.
“A pessoa que bate o martelo irá chorar lágrimas de sangue”, teria dito um bicheiro durante conversa telefônica flagrada pela Polícia Federal.
(Folha Online)
O ministro Pedro Novais durante posse no cargo
