QUE 2012 O POVO DE MILAGRES POSSA LIVRAR-SE DE TODOS OS MALES.

SÃO OS VOTOS DE DR. ARTHUR MAXWELL ( O ADVOGADO DO POVO)

Governo federal fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012

Ministério do Planejamento enviou ao Congresso proposta de R$ 622,73.
Expectativa era Dilma arredondar para R$ 625, mas ela reduziu o valor.

Priscilla Mendes e Alexandro Martello Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.
Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro.
Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O orçamento de 2012 foi  aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, mas o valor do salário mínimo é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário mínimo.
A expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$ 625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou o valor para cima.
Se optasse por arredondar para R$ 625, o governo gastaria cerca de R$ 900 milhões a mais com benefícios previdenciários em 2012.
Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será fixado por decreto pela presidente.
A possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei.
O Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo. O Ministério do Planejamento informou que o governo se utilizou da estimativa mais recente para o INPC para corrigir o salário mínimo do próximo ano. A projeção ficou abaixo dos 6,3% esperados inicialmente pelo governo, o que resultou em um salário mínimo um pouco menor.
Qualquer diferença entre a previsão para o INPC do governo, e o resultado de 2010, divulgado no ano que vem, será incorporada na correção do salário mínimo em 2013, informou o Planejamento.
De acordo com números do governo federal, que estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões.
Deste modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo.
Pelo formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.

Deputados do Maranhão negam "raparigagem no Piaui"

Blog do Décio Sá
Os deputados Luciano Leitoa (PSB), Carlos Filho (PV), Marcos Caldas (PRB) e Magno Bacelar (PV) negaram, nesta quinta-feira (19), qualquer envolvimento com “festinhas privês” em Teresina (PI) com a participação de prostitutas de luxo. Carlos Filho e Marcos Caldas chegaram a afirmar que renunciarão aos mandatos se alguém conseguir comprovar a participação deles em algumas dessas orgias.

Luciano negou qualquer envolvimento com prostitutas

Na semana passada a imprensa piauiense denunciou que, no bojo da investigação sobre a morte da estudante de Direito Fernanda Lages, por conta de grampos feitos pela Polícia Civil piauiense, foram flagrados dois deputados maranhenses encomendando com uma conhecida cafetina de Teresina garotas de programa para festas privês.
No entanto, os órgãos do estado vizinho não declinaram os nomes dos parlamentares. Segundo apurou o blog, a Polícial Civil vai divulgar o seu relatório sobre a morte da estudante no final do próximo mês, após a Polícia Federal fazer o mesmo. É durante a divulgação desse documento que deverá ser revelado os nomes dos políticos maranhenses. Os deputados resolveram  reagir à divulgação de seus nomes feita por um blog local.
“Eu renuncio meu mandato se aparecer o nome de Marcos Caldas marcando alguma orgia, se mostrarem uma foto minha numa coisa desse tipo porque não preciso disso, não estou atrás disso. Aquele que critica é porque quer estar no lugar no criticado”, disse ele. “Não existe nada que me ligue a essa história. Se tiver eu renuncio meu mandato. Desafio qualquer um a provar meu envolvimento com qualquer mulher de Teresina”, completou Carlos Filho.
Luciano Leitoa chegou a insinuar que o verdadeiro motivo de seu nome ter sido exposto como envolvido no caso teria sido o fato de ter assinado a CPI que pretende investigar o suposto pagamento, por parte de empresários da construção civil, de R$ 1,5 milhão para o colega Stênio Rezende (PMDB) apresentar projeto que permitiu a derrubada de pés de babaçu.
“Qual o verdadeiro interesse de denúncias como essa? Seria a eleição em Timon ou a CPI que eu assinei aqui para investigar o desvio?”, questionou.

Blog revela agora nomes dos deputados do Maranhão que participam de bacanais em Teresina.

Blog revela agora nomes dos deputados do Maranhão que participam de bacanais em Teresina.

As políciais Civil e Federal prosseguem com as investigações para descobrir se existem ligações de deputados do Piauí e do Maranhão no assassinato da jovem universitária Fernanda Lages, 19 anos, encontrada morta no dia 25 de agosto em um prédio em construção pertencente ao Ministério Público Federal do Piauí. 

Durante as investigações, foram grampeados telefonemas de suspeitos e dois deputados do Maranhão tiveram ligações interceptadas quando negociavam com jovens univertárias para bacanais em Teresina. Um parlamentar do PMDB piauense figura como o principal suspeito.

Três deputados estaduais do Maranhão estiveram em uma dessas festinhas privês na capital do Piauí, segundo informações reservadas ao blog. São eles: Marcos (Play) Caldas, Luciano Leitoa e Carlos Filho. Um deles é proprietário de um sítio naquela cidade, onde são feitas as festas.

Nesse dia, dois deles foram de avião para Teresina, sendo que o terceiro já estava lá esparando. O motorista do deputado Caldas, conhecido por “Pistoleirinho”, levou uma Land Rover para transportar os parlamentares naquela capital.

Outro acusado de participar de festas e ter tido casos, inclusive, com menores de idade é o deputado federal Sétimo Waquim, esposo da prefeita de Timon, Socorro Waquim. 

Mas as festas não são realizadas apenas em Teresina. Brasília também é palco de orgia de parlamentares maranhenses. No local funciona uma boite no hotel Napoleão Bonaparte, no setor hoteleiro da capital federal.

Alí se reúnem universitárias que chegam com carrões importados para programas sexuais. O cachê vária de acordo com o tempo em que permanecem, até mesmo no hotel, com cada deputado. 

Se for por um final de semana, o preço chega até a R$ 10 mil ou até R$ 2 mil por uma noitada. Até mesmo um senador pelo Maranhão é constantamente visto nas noite da boite do Bonaparte, sempre muitíssimo bem acompanhado.

Blog do Luís Cardoso 

AL, ES e PA lideram em 2010 taxa de homicídios no país, aponta estudo

Ranking é elaborado com informações dos ministérios da Saúde e Justiça.
Entre as cidades, Simões Filho (BA) encabeça lista do Mapa da Violência.

Do G1, em São Paulo

Tabela divulgada no estudo (Foto: Reprodução)

O índice de homicídios caiu no país no ano passado, passando de 27 casos por 100 mil habitantes em 2009 para 26,2 em 2010, segundo o estudo Mapa da Violência 2012 elaborado com base em informações do Ministério da Justiça e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Em 2008, a taxa ficou em 26,4 (baixe a íntegra do estudo - arquivo em PDF, em 7 MB).

Os dados do Instituo Sangari são preliminares e consideram como morte violenta as provocadas no trânsito, por armas de fogo ou outros tipos de agressões.

saiba mais

• Brasil tem mais de 1 milhão de homicídios em 30 anos, diz pesquisa
• Homicídio é causa da morte de quase 40% dos jovens, diz pesquisa
• 'Aqui, vida não vale nada', diz pai de morto na cidade mais violenta do país

Quando se analisa o ranking por estados, Alagoas lidera o ranking da taxa de homicídios em 2010  - foram 66,8 casos por 100 mil habitantes. Em seguida estão os estados de Espírito Santo (50,1), Pará (45,9), Pernambuco (38,8) e Amapá (38,7). Santa Catarina foi o estado que registrou o menor índice no ano passado (12,9).
Já dentre as capitais, Maceió aparece como a mais violenta: foram 109,9 homicídios/100 mil habitantes em 2010. Em seguida estão, João Pessoa (80,3), Vitória (67,1), Recife (57,9) e São Luis (56,1).
O município baiano de Simões Filho, com média de 146,4 homicídios por 100 mil habitantes nos últimos três anos, encabeça a lista quando o critério são as cidades com mais 10 mil habitantes mais violentas. Na sequência estão Campina Grande do Sul (PR), com taxa 130, e Marabá (PA), com taxa 120,5.
Segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, o nível epidêmico de homicídios considerado pela ONU é 10 mortes por 100 mil habitantes.
Interiorização do crime
Mais de 1 milhão de pessoas morreu vítima de homicídios no país nos últimos 30 anos, aponta o Mapa da Violência. As mortes violentas passaram de 13.910 casos registrados em 1980 para 49.932 em 2010, um aumento de 259% e que equivale a cerca de 4,4% de crescimento anual.

Segundo o estudo, na última década, houve uma queda na taxa de assassinatos registrada nas capitais e regiões metropolitanas e um aumento contínuo na taxa nas cidades do interior. Enquanto que, nas capitais e regiões metropolitanas, a taxa passou de 44,1 em 2003 para 33,6 em 2010, nas cidades do interior houve um crescimento, passando a média nacional de 16,6 em 2003 para 20,1, em 2010.

“O interior, que antigamente era uma ilha de tranquilidade, deixou de ser. Estes novos municípios, principalmente que viraram polos de crescimento, também estão virando polos de criminalidade”, afirma o pesquisador. “Temos que pensar em políticas públicas que pensem em tratar o aumento da violência nas cidades do interior, principalmente em zonas de fronteira”, acrescentou Waiselfisz.
Ele também destacou que a criminalidade e as mortes estão migrando para o interior devido ao crescimento da repressão e do reforço na segurança pública e no policiamento nas capitais e regiões metropolitanas.

Ranking de taxa de mortes por estado, em tabela divulgada no estudo (Foto: Reprodução)

 

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) protocola representação por regularização fundiária em Santa Quitéria

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) protocola representação por regularização fundiária em Santa Quitéria

santaquiteriaemfoco  

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) protocolou junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria/MA, representação na qual requer a imediata regularização fundiária para comunidades tradicionais da referida cidade e também do município de Milagres (termo da comarca).

Na representação, a SMDH relata a estória das comunidades de Coceira, Baixão da Coceira, Lagoa das Caraíbas e Bracinho, seu modo de vida tradicional, costumes, preservação do ecossistema local, e toda a resistência que essas comunidades tem realizado frente às investidas da empresa SUZANO Papel e Celulose em se apossar dos seus territórios seculares. O conflito dessas comunidades com a empresa vem ocorrendo dentro e fora do Poder Judiciário.

Outro ponto da Representação apresentada ao Ministério Público local diz respeito ao estado de excessiva morosidade do ITERMA (órgão fundiário do Estado) na regularização fundiária das comunidades já mencionadas, mas também de outras, como Alto Formoso e Tabatinga, também no município de Santa Quitéria, e Lagoa Seca e Santa Helena, no município de Milagres/MA.

Em virtude da instabilidade política no órgão, praticamente nenhum trabalho de regularização foi realizado. Poucas vistorias e ações concretas foram feitas em algumas comunidades, no período próximo do Carnaval deste ano. A partir daí, nada mais foi encaminhado pelo ITERMA.

Leia a matéria completa no: Blog Outros Olhares

A NACIONALIDADE DE ADÃO E EVA

A NACIONALIDADE DE ADÃO E EVA

Um alemão, um francês, um inglês e um brasileiro, apreciam o quadro de Adão e Eva no Paraíso.

O alemão comenta: 
- Olhem que perfeição de corpos:
Ela, esbelta e espigada;
Ele, com este corpo atlético, os músculos perfilados.
Devem ser alemães. 


Imediatamente, o francês contesta :
- Não acredito. É evidente o erotismo que se desprende das figuras…
Ela, tão feminina…
Ele, tão masculino…
Sabem que em breve chegará a tentação…
Devem ser franceses. 


Movendo negativamente a cabeça o inglês comenta :
- Que nada! Notem a serenidade dos seus rostos, a
delicadeza da pose, a sobriedade do gesto.
Só podem ser ingleses.

Depois de alguns segundos mais, de contemplação silenciosa,

O brasileiro declara :
- Não concordo. Olhem bem:
não têm roupa,
não têm sapatos,
não têm casa,
estão na merda…
Só têm uma única maçã para comer.
Mas não protestam , 
Ainda estão pensando em sacanagem e pior, 
Acreditam que estão no Paraíso . 
Só podem ser brasileiros.....

Maioria dos eleitores do Pará rejeita divisão do estado, diz Datafolha

Pesquisa é a última feita antes do plebiscito marcado para este domingo, 11.
Dos ouvidos, 65% são contra criação de Carajás, e 64%, contra Tapajós.

Do G1, em São Paulo

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A maior parte dos eleitores do Pará se mantém contra a criação dos estados de Carajás e Tapajós, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (9). O levantamento é o terceiro e último feito pelo instituto antes do plebiscito marcado para este domingo (11). O resultado dos dois anteriores também indicou rejeição dos paraenses à divisão do estado.
A pesquisa divulgada nesta sexta foi encomendada pelas TVs Liberal e Tapajós, afiliadas da TV Globo no Pará, e pelo jornal "Folha de S.Paulo".
De acordo com o Datafolha, 65% dos entrevistados se disseram contrários ao desmembramento do Pará para a criação do estado de Carajás, e 64%, contrários à divisão para a criação de Tapajós, em pesquisa feita de terça (6) a quinta (8), com 1.213 eleitores em 53 cidades paraenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Na comparação com os levantamentos anteriores, divulgados respectivamente em 11 e 25 de novembro, a frente contra Carajás oscilou de 58% para 62% e agora registrou 65%, enquanto o "sim" foi de 33% para 31% e agora manteve os 31%. Indecisos eram 8%, passaram para 7% e agora são 4%.
No caso de Tapajós, o índice dos contrários à criação oscilou de 58% para 61% e agora está com 64%; a fatia do "sim" foi de 33% para 30% e agora está com 32%. Indecisos eram 10%, passaram para 9% e agora são 4%.
O instituto faz um alerta sobre a comparação dos números da pesquisa com o resultado da votação: "O levantamento reflete a opinião dos eleitores nesse período e não pode ser analisado como uma previsão do resultado final do plebiscito, no qual outros fatores podem interferir, tais como abstenção (no 1º turno da eleição de 2010, 21% dos aptos a votar não compareceram às urnas), desconhecimento sobre o número da opção escolhida, o feriado do servidor público - que ocorreu na quinta-feira, dia 8 de dezembro, e desdobramentos das campanhas nos dias que antecedem a votação. Dessa forma, a pesquisa não é um prognóstico numérico sobre o resultado do plebiscito. Portanto, não é possível comparar o resultado deste levantamento ao número das urnas".
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 52641/2011. O plebiscito que decidirá a divisão é restrito aos eleitores do Pará. Caso os paraenses optem pela criação dos outros dois estados, a decisão final ainda passa pelo Congresso e pela presidente Dilma Rousseff.

Ministro da Justiça anuncia 2.800 vagas para PF e PRF nas fronteiras

Governo anunciou R$ 37 milhões para proteção de fronteiras de 11 estados.
José Eduardo Cardozo disse não saber quando serão lançados os editais.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (8) que a presidente Dilma Rousseff autorizou a contratação de 1.500 homens da Polícia Rodoviária Federal e 1.300 da Polícia Federal. Ele não detalhou, porém, quando os editais dos concursos serão lançados.
Segundo o ministro, os servidores que ingressarem a partir de agora na PF e na PRF serão lotados nas fronteiras.
O anúncio foi feito durante a assinatura de pacto com 11 estados para fortalecer a proteção das fronteiras brasileiras. O governo pretende investir R$ 37 milhões para reforçar o policiamento dessas regiões.

saiba mais

Segundo Cardozo, o reforço do policiamento nas fronteiras só começará a partir do próximo ano devido ao período de treinamento. “Pretendemos melhorar as condições daqueles que trabalham na fronteira. Isso não é uma promessa, é uma decisão”, disse.
Os estados participantes do Plano Estratégico de Fronteiras são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Para conseguirem verba do governo, esses estados precisarão apresentar projetos, que serão avaliados pelo Ministério da Justiça segundo “critérios bastante objetivos”, conforme afirmou Cardozo.
“Não será em momento algum a remessa de recursos feita de maneira aleatória. Tudo exigirá um plano com objetivos muito bem postos que serão acompanhados pelo Ministério da Justiça ao longo da execução”.
O pacto faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) e envolve os ministérios da Justiça e da Defesa, sob coordenação do vice-presidente da República, Michel Temer.
O Plano Estratégico de Fronteiras tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e enfrentar o crime organizado. Segundo informou o Ministério da Justiça, os crimes mais comuns nas regiões de fronteira são tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além de contrabando.
Polícia Federal
A Polícia Federal aguardava autorização para 1.352 vagas em cargos de nível médio e superior. São 328 vagas para agente administrativo (nível médio), 116 vagas para papiloscopista, 396 para agente de polícia, 362 para escrivão (os três cargos exigem nível superior em qualquer área) e 150 para delegado (nível superior em direito).
Os cargos de nível superior em qualquer área exigem ainda carteira de habilitação no mínimo na categoria B. Os salários são de R$ 3,2 mil para agente administrativo, R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado.
O último concurso da Polícia Federal foi realizado em 2009, para agente e escrivão. O concurso recebeu 114.738 inscrições. O cargo de agente recebeu 63.294 inscrições para 200 vagas (316,47 por vaga); e o de escrivão, 51.444 para 400 vagas (128,61 por vaga).
Polícia Rodoviária Federal
A diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza, havia apresentado à Casa Civil da Presidência projeto para ter mais 4,5 mil policiais até 2014. A proposta é ter acréscimo de 1,5 mil nos próximos 3 anos.
Em junho, a presidente Dilma Rousseff autorizou a nomeação de 200 policiais rodoviários federais como quantitativo extra do concurso de 2008 (número de vagas criadas além do adicional de 50% dos postos oferecidos na seleção).
 

Maranhão tem pior distribuição de médico por habitante

Maranhão tem pior distribuição de médico por habitante

O Maranhão acumula mais um dado negativo no cenário nacional. O estado é o último colocado na distribuição de médicos, com 0,68 médicos para cada mil habitantes, tendo ficado abaixo da média nacional que é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, de acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Segundo a pesquisa, no estado existem 4.486 médicos para 6.569.683 pessoas. A situação só melhora quando o estudo avalia o número de médicos nas capitais, apontando São Luís com 2,33 médicos para cada mil habitantes, colocando a capital maranhense em 19º. Mais da metade dos médicos do Maranhão estão concentrados na capital, totalizando 2.250 médicos, para atender uma população estimada em 966.989 habitantes, dados estes revelados em pesquisa no ano passado.

Já para quem aderiu um plano de saúde, em São Luís, e tem a opção de fazer uso dos estabelecimentos de saúde privados, a média sobe vertiginosamente para 6,42 médicos para cada mil habitantes. A pesquisa revela que 252.115 pessoas possuem planos de saúde em São Luís e que essas pessoas podem contar com 1.618 profissionais que ocupam postos de trabalho privados.

Fonte. Jornal O imparcial

MAGALHÃES DE ALMEIDA

MAGALHÃES DE ALMEIDA

Assaltantes matam tesoureiro da prefeitura e ferem o secretário com tiro de raspão

Nonato Carvalho sofreu um tiro de raspão no braço e passa bem

As primeiras informações dão conta que por volta das 14hs de hoje, 09, um assalto na estrada que liga Magalhães de Almeida a São Bernardo-MA, deixou o saldo de um morto e um ferido a bala. O carro que é alugado para a secretaria  de finanças de Magalhães de Almeida, que era conduzido pelo secretário Raimundo Nonato Carvalho, e estava na ocasião em cia do tesoureiro de nome Fenelon, foram abordados por um grupo de assaltantes, que tomaram aproximadamente 200 mil no assalto. No momento da ação, o tesoureiro foi morto e o secretario Nonato baleado com um tiro de raspão.

O dinheiro foi sacado no Banco do Brasil de São Bernardo, por que Magalhães de Almeida não conta com banco, no retorno a cidade, os bandidos em uma hilux, fizeram a abordagem praticando a ação.

O corpo de Fenelon foi trazido para Parnaíba e está na Pax União, onde deve seguir ainda hoje para Magalhães de Almeida.

Os bandidos fugiram e a polícia foi acionada.

Aguardem mais informações.

Milagres do Maranhão - MA
novembro/2011

Decêndio	1º	2º	3º	Total
FPM	207.592,41	33.760,87	0,00	241.353,28
ITR	35,47	0,00	0,00	35,47
IOF	0,00	0,00	0,00	0,00
CIDE	0,00	0,00	0,00	0,00
FEX	0,00	0,00	0,00	0,00
ICMS LC 87/96	0,00	0,00	0,00	0,00
ICMS LC 87/96-1579	0,00	0,00	0,00	0,00
FUNDEF	0,00	0,00	0,00	0,00
FUNDEB	214.389,80	20.124,51	0,00	234.514,31
Total	422.017,68	53.885,38	0,00	475.903,06

Sentença da Justiça reconduz vereador Erbin à Presidência da Câmara Municipal de Santa Quitéria

Sentença da Justiça reconduz vereador Erbin à Presidência da Câmara Municipal de Santa Quitéria

  santaquiteriaemfoco  

A Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria, Dra. Elaile Silva Carvalho, julgou improcedente e revogou a liminar que garantiu a eleição da Mesa Diretora realizada no dia 30/12/2010, que elegeu a vereadora Maria Ivanice Leal como Presidenta da Câmara Municipal de Santa Quitéria.

A Juíza determinou que os componentes da Mesa Diretora eleitos no dia 09/12/2010, sejam imediatamente empossados em seus cargos, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser arcada individualmente pelos autores, e sob pena de crime de desobediência.
DOS FATOS:
 No dia 09/12/2010, na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Quitéria, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, onde foi eleito Joerbet Sousa como Presidente; Raimundo dos Santos Sousa, como Vice-Presidente; Claudivan Moreira Caldas, como Primeiro Secretário e Francisco das Chagas Lima Lopes, como segunda secretário. Estavam presentes nessa sessão apenas os vereadores de oposição.
Os vereadores da base do Prefeito Manin Leal, por não estarem presentes na sessão, (não sabemos o porque !), entraram na Justiça com Ação Anulatória de Ato Jurídico c/c Pedido de Tutela Antecipada. Alegaram os mesmos, que: possuíam o direito de ter igualdade de condições para concorrer ao preenchimento dos cargos da Mesa Diretora da Câmara de Santa Quitéria; que os vereadores da oposição se reuniram de forma irregular na sessão do dia 09/12/2010, sem a presença do Presidente e Vice-Presidente; alegaram que não teria sido baixado um Edital de Convocação; que o Edital deve ser confeccionado pelo Presidente da Câmara de vereadores.


SENTENÇA:
Em sua decisão, a Juíza citou os Artigos 20 e 21, § 1º, § 2º e §3º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria e o Art.19 da Lei Orgânica do Município.
De acordo com as normas a eleição da Mesa Diretora será feita em sessão ordinária, que é realizada todas as quintas-feiras, conforme ata do livro de expediente da Câmara de Vereadores, fato público e notório na cidade. 
Para a Juíza não ficou comprovado que as eleições da Mesa Diretora sejam realizadas mediante publicação de Edital, subscrito pelo Presidente da Câmara de Vereadores, para essa finalidade; também não se pode dizer que os autores da ação não tiveram igualdade de condições para concorrer ao preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, pois as normas que regem este processo estão inseridas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e Lei Orgânica do Município; acrescentou que não foi juntado aos autos nenhuma justificativa da ausência dos vereadores que não compareceram na sessão realizada no dia 09/12/2010.
Veja o documento anexo