O juiz da propaganda, Antônio de Paiva Sales, fez um alerta aos
candidatos sobre as proibições na lei eleitoral e avisa: “Não vamos
aceitar desculpas do tipo: ‘a lei sempre foi assim ou eu desconhecia
essas mudanças’”. Uma das alterações as normas é sobre a fixação de
cartazes em residência dos eleitores.
Segundo a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de nº
23.370, o candidato não pode fixar cartazes ou propaganda na parede da
fachada da casa. “Isso inibe o candidato e o eleitor, além de instigar o
acirramento”, disse o juiz.
Nesses casos, o morador é advertido e o candidato, caso não seja
retirado a propaganda será multado de R$ 5 mil até R$ 25 mil. Em
situações mais graves, o candidato poderá ter o registro cassado por
captação ilegal de sufrágio (compra de votos).
O juiz Antônio Sales fez recomendações aos candidatos e anunciou
que fará uma reunião com os partidos e coligados sobre a propaganda e
principalmente a utilização de cavaletes nas ruas e avenidas de
Teresina. A data ainda será definida. Segundo ele, é provável que a
utilização de cavaletes na avenida Frei Serafim será proibida.
De acordo com o magistrado, o eleitor pode ajudar a fiscalizar as
eleições. Caso o candidato esteja irregular, ele pode fotografar,
filmar ou recolher cartazes. Se não quiser ingressar com ação
pessoalmente, o cidadão pode acionar o Ministério Público.
O candidato pode ser punido com multa que varia de R$ 5 mil a R$
30 mil, valor dobrado em caso de reincidência. Já as empresas de
comunicação que cometerem irregularidades podem sofrer multas de até R$
106.402.
O juiz alerta candidatos para que sigam a legislação e fiquem
atentos as novas regras, para não fazerem campanha sem o conhecimento da
lei. Ele avisa ainda que todo material de campanha é de
responsabilidade do partido e do candidato. Quem for advertido terá 48
horas para se regularizar, sob pena de multa. Em alguns casos, o
registro pode ser cassado.
- Distribuir bens e valores pessoais de qualquer natureza – tipo emprego, chapéu, boné, chaveiro, camisetas;
- Proibido fixar material em cinema, clubes, lojas, centros
comerciais, templos, ginásios, mesmo que sejam de propriedade privada;
- Proibido propaganda em árvores, jardins, localidades em área
pública, muro, cerca, tapume (ainda que a localidade em área privada),
viadutos, postes de iluminação, sinais de trânsito, passarelas;
- Carros de som perto de hospitais, escolas, igrejas,
- Não pode fixar cartazes em residências;
- Pichações, fixação a tinta ou fixação de placa
- Distribuir santinho, broche, adesivo, usar bandeira individual;
- Trio elétrico apenas como amplificador de comício;
- Telão pode ser usado em comícios;
- Cavaletes em locais apropriados e no tamanho máximo de 4 metros quadrados;
- Candidato que é artista pode fazer shows, desde que não anime comícios e faça alusão a campanha;
- Propaganda permitida das 6h às 22h;
- Carreatas, caminhadas, uso de carros de som;
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