A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) protocola representação por regularização fundiária em Santa Quitéria
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) protocolou junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria/MA, representação na qual requer a imediata regularização fundiária para comunidades tradicionais da referida cidade e também do município de Milagres (termo da comarca).
Na representação, a SMDH relata a estória das comunidades de Coceira, Baixão da Coceira, Lagoa das Caraíbas e Bracinho, seu modo de vida tradicional, costumes, preservação do ecossistema local, e toda a resistência que essas comunidades tem realizado frente às investidas da empresa SUZANO Papel e Celulose em se apossar dos seus territórios seculares. O conflito dessas comunidades com a empresa vem ocorrendo dentro e fora do Poder Judiciário.
Outro ponto da Representação apresentada ao Ministério Público local diz respeito ao estado de excessiva morosidade do ITERMA (órgão fundiário do Estado) na regularização fundiária das comunidades já mencionadas, mas também de outras, como Alto Formoso e Tabatinga, também no município de Santa Quitéria, e Lagoa Seca e Santa Helena, no município de Milagres/MA.
Em virtude da instabilidade política no órgão, praticamente nenhum trabalho de regularização foi realizado. Poucas vistorias e ações concretas foram feitas em algumas comunidades, no período próximo do Carnaval deste ano. A partir daí, nada mais foi encaminhado pelo ITERMA.
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