TCE condena ex-prefeito de Água Doce a devolver mais de R$ 3,3 milhões
O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, a repor um total de R$ 3,3 milhões ao erário.
A decisão foi tomada na reunião do Pleno realizada na última quarta-feira (19), quando foram desaprovadas as contas do gestor relativas ao exercício de 2008. Do total a ser devolvido, R$ 1,7 milhão é referente a gastos irregulares de recursos do Fundeb, R$ 292,7 mil são de recursos da Fundação Municipal de Saúde e R$ 1,4 milhão são decorrentes de Tomada de Contas de Gestores da Administração Direta.
Além do débito, foram impostas ao ex-prefeito multas no total de R$ 141 mil. Além da desaprovação das contas de governo, foram julgadas irregulares as contas de gestão, do Fundeb, Fundação Municipal de Assistência (FMAS) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Cabe recurso da decisão.
Com informações do TCE-MA
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