quarta-feira, 24 de agosto de 2011

TJ libera Assembleia de criação de novos município 
 
Em julgamento, na manhã desta quarta-feira (24), desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), derrubaram a medida cautelar da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), que inconstitcionalizava a resolução da Assembleia Legislativa do MA de criação de novos municípios. Agora a AL poderar continuar o processo de criação.

A votação terminou de 13 contra 9 a favor da resolução.

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