quarta-feira, 20 de abril de 2011

Denúncia grave: Ricardo Murad quer gerir maiores recursos do SUS

A imprensa traz hoje uma entrevista do Secretário de Saúde Ricardo Murad no qual ele afirma a intenção de, na sexta-feira, em reunião que vai presidir, colocar em pauta na Comissão Bibartide Gestora do SUS que a assistência médica de alta complexidade, justamente a mais onerosa e que envolve mais recursos, seja gerida pelo Estado, para que ele determine quanto e para onde irão os recursos do SUS para estas ações.
Ora a decisão da alta complexidade ser gerida pelo município faz parte das atribuições de quem tem a gesta plena do sistema e é outorgada, como foi a que está vigendo agora, pelo Ministro da Saúde, através da PORTARIA Nº 2476/GM em 17 de novembro de 2004.
A Secretaria de Saúde tem demonstrado absoluta incapacidade de gerir sequer o Fundo Estadual de Saúde, sendo patente a falência do sistema de saúde do Estado, sucateado, deficiente, com os Hospitais a maioria desativados ou funcionando em petição de miséria.
Este é mais um ato de violência e de evidente transgressão de atribuições de uma autoridade que, incapaz de gerir o trivial, pretende se assenhorear dos recursos mais vultosos para exercer poderes discriminatórios e eventualmente restritivos, em uma área da medicina que exige uma gestão técnica e isenta de critérios que não sejam relacionados com a especificidade da natureza dos serviços, sem a instrumentalização da saúde para privilegiar amigos e correligionários ou envolvimento político-partidário.
O exemplo mais eloquente foi a desativação intempestiva e desmotivada de um convênio que mantinha com o Hospital “Aldenora Belo”, justamente o único hospital no Estado de alta complexidade para tratamento de pacientes com câncer, para manutenção de setores importantes no tratamento e prevenção da enfermidade.
Vereador Chico Viana

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