OAB-MA ingressa na Justiça contra criação de municípios. (atre reprodução).

Sábado, 11/nuh/2011

SÃO LUIS - O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, protocolou ontem, no Tribunal de Justiça do Estado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação de novos municípios pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O documento foi encaminhado à Justiça quinta-feira e tem por finalidade sustar qualquer iniciativa de emancipação de povoados, enquanto o Congresso Nacional não votar a lei complementar ordenada pela STF.

A iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil foi recebida com certa cautela pelos parlamentares. Eles temem possíveis frustrações de comunidades que sonham em desenvolver seus povoados elevando-os à condição de município.

Para o deputado Neto Evangelista, por exemplo, a OAB-MA não pode esquecer que por trás de uma lei existe seres humanos que anseiam a presença e a assistência do poder público.

O prazo para apresentação de pedidos de desmembramentos expira neste sábado às 18h, conforme Resolução Administrativa publicada pelo presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo.

Adiantando - Integrante de um grupo de jovens parlamentares envolvidos no processo de criação de novos municípios, o deputado Neto Evangelista adverte que o Poder Legislativo maranhense está apenas se antecipando no processo de emancipação, respeitando, inclusive, o pacto federativo.

Segundo Neto, o legislativo maranhense tomou esta providência para que os processos não demorem, pois a prerrogativa é da Assembleia Legislativa, faltando apenas o Congresso Nacional votar a lei complementar estabelecendo os critérios, conforme determinação do STF.

Fonte: JP

Edição: Opinião