Prefeitura de São Bernardo tentou parcela dívidas, mas teve proposta recusada Agenor BarbosaCinco prédios públicos do município de São Bernardo ficaram quase um mês no escuro depois da suspensão do fornecimento de energia elétrica realizado pela Cemar no dia 19 de maio. O religamento só ocorreu na tarde do dia 15 deste mês após uma decisão liminar da juíza Jerusa de Castro Duarte Vieira, da Comarca de São Bernardo, em resposta a uma Ação Cautelar Inominada movida pela prefeitura.
O corte da energia no município de São Bernardo já tinha sido noticiado em reportagem de O Imparcial no último dia 29. Na época, a assessoria de comunicação da Cemar informou que o motivo dos cortes foi a falta de pagamento das contas de energia do executivo em meses intercalados e que a companhia estava aberta à negociação da dívida, mas que, até aquele momento, ainda não tinha sido procurada pela prefeitura.
Através de ofício entregue na redação de O Imparcial, o prefeito da cidade, José Raimundo da Costa, informou que a Cemar “faltou com a verdade” ao informar que não existia proposta de negociação. O advogado da prefeitura, Francisco Bezerra, explicou que no dia 10 de maio a Cemar apresentou uma proposta de quitação dos débitos e que no dia 17 uma contraproposta foi enviada pela prefeitura.
De acordo com a prefeitura, o documento foi entregue na Cemar e uma cópia foi enviada para o e-mail de dois funcionários da companhia e também para o gerente de relacionamento Joaquim Milhomens. A prefeitura argumentou que como já existia uma negociação em curso, o procedimento de corte feito pela Cemar teria sido ilegal. O executivo destacou ainda que parte dos débitos são relativos a gestões anteriores como os valores do FUMIP, EVE-PDA e CIP que somariam quase R$ 400 mil.
O advogado Francisco Bezerra explica que para atendimento da liminar as dívidas referentes a este ano foram quitadas. Ele informou que a prefeitura discutirá na justiça a prescrição dos débitos e assim como possível cobrança indevida. Francisco também ressaltou que houve demora em atender a decisão liminar que foi expedida no dia 2 deste mês, mas o religamento só ocorreu no dia 16.
Versão da Cemar
Diante das afirmações da prefeitura de São Bernardo, a reportagem entrou novamente em contato com a Cemar. A companhia, através da assessoria de comunicação, admitiu que de fato a prefeitura “formalizou proposta de negociação para pagamento da dívida junto à Companhia às 22 horas do dia 27 de maio, horas antes da ação de desligamento. A proposta não foi aceita, por não contemplar garantias reais de pagamento. No dia 29 do mesmo mês a energia elétrica foi desligada”.
A companhia afirma que a interrupção do fornecimento ocorreu com base na legislação do setor elétrico brasileiro em conformidade com a Legislação Federal e Resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Cemar informou que tomará todas as medidas legais cabíveis para garantir a recuperação de seus créditos. O órgão afirma ainda que se mantém à disposição da prefeitura.
Religamento indevido
Na matéria do dia 29, a Cemar informou, através de nota, que no ano passado o fornecimento de energia chegou a ser interrompido duas vezes e houve religamento à revelia da Cemar. A prática irregular que é popularmente conhecida como “gato” foi negada pela prefeitura que afirmou não existir religamento à revelia da Cemar, motivo que manteve os prédios na escuridão. Nas notas enviadas esta semana pela Cemar, a companhia reafirmou que em diversas situações anteriores de desligamento por falta de pagamento, as unidades consumidoras foram encontradas auto-religadas.
O corte da energia no município de São Bernardo já tinha sido noticiado em reportagem de O Imparcial no último dia 29. Na época, a assessoria de comunicação da Cemar informou que o motivo dos cortes foi a falta de pagamento das contas de energia do executivo em meses intercalados e que a companhia estava aberta à negociação da dívida, mas que, até aquele momento, ainda não tinha sido procurada pela prefeitura.
Através de ofício entregue na redação de O Imparcial, o prefeito da cidade, José Raimundo da Costa, informou que a Cemar “faltou com a verdade” ao informar que não existia proposta de negociação. O advogado da prefeitura, Francisco Bezerra, explicou que no dia 10 de maio a Cemar apresentou uma proposta de quitação dos débitos e que no dia 17 uma contraproposta foi enviada pela prefeitura.
De acordo com a prefeitura, o documento foi entregue na Cemar e uma cópia foi enviada para o e-mail de dois funcionários da companhia e também para o gerente de relacionamento Joaquim Milhomens. A prefeitura argumentou que como já existia uma negociação em curso, o procedimento de corte feito pela Cemar teria sido ilegal. O executivo destacou ainda que parte dos débitos são relativos a gestões anteriores como os valores do FUMIP, EVE-PDA e CIP que somariam quase R$ 400 mil.
O advogado Francisco Bezerra explica que para atendimento da liminar as dívidas referentes a este ano foram quitadas. Ele informou que a prefeitura discutirá na justiça a prescrição dos débitos e assim como possível cobrança indevida. Francisco também ressaltou que houve demora em atender a decisão liminar que foi expedida no dia 2 deste mês, mas o religamento só ocorreu no dia 16.
Versão da Cemar
Diante das afirmações da prefeitura de São Bernardo, a reportagem entrou novamente em contato com a Cemar. A companhia, através da assessoria de comunicação, admitiu que de fato a prefeitura “formalizou proposta de negociação para pagamento da dívida junto à Companhia às 22 horas do dia 27 de maio, horas antes da ação de desligamento. A proposta não foi aceita, por não contemplar garantias reais de pagamento. No dia 29 do mesmo mês a energia elétrica foi desligada”.
A companhia afirma que a interrupção do fornecimento ocorreu com base na legislação do setor elétrico brasileiro em conformidade com a Legislação Federal e Resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Cemar informou que tomará todas as medidas legais cabíveis para garantir a recuperação de seus créditos. O órgão afirma ainda que se mantém à disposição da prefeitura.
Religamento indevido
Na matéria do dia 29, a Cemar informou, através de nota, que no ano passado o fornecimento de energia chegou a ser interrompido duas vezes e houve religamento à revelia da Cemar. A prática irregular que é popularmente conhecida como “gato” foi negada pela prefeitura que afirmou não existir religamento à revelia da Cemar, motivo que manteve os prédios na escuridão. Nas notas enviadas esta semana pela Cemar, a companhia reafirmou que em diversas situações anteriores de desligamento por falta de pagamento, as unidades consumidoras foram encontradas auto-religadas.
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