Deputado destaca aprovação da PEC dos Mensaleiros e lamenta voto contra de João Alberto
O deputado estadual Othelino Neto (sem partido) destacou a aprovação, no Senado, de uma Proposta de Emenda Constitucional
O
deputado estadual Othelino Neto (sem partido) destacou a aprovação, no
Senado, de uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a perda
automática de mandato de parlamentares condenados por crimes contra a
administração pública ou improbidade administrativa, conhecida como “PEC
dos Mensaleiros”. O parlamentou lamentou e criticou o fato do único
voto contra a matéria ser do senador maranhense João Alberto (PMDB), que
é o presidente do Conselho de Ética.
“Eu quero lamentar o fato de um senador maranhense ter sido o único a votar contra esta PEC. Ele foi, inclusive, motivo de uma referência específica na Folha de São Paulo, no Estadão e no Bom Dia Brasil e fez com que o Maranhão, mais uma vez, seja destaque negativo na imprensa nacional ”, disse Othelino apesar de reconhecer que o senador tem o direito de tomar a posição que considerar melhor.
Em seu pronunciamento, o deputado disse que a PEC é fruto da pretensão social, das manifestações nas ruas e do grande vexame que foi o fato da Câmara Federal ter mantido o mandato de um deputado federal que cumpre pena por conta de condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda a PEC - Chamada de “PEC dos mensaleiros”, ela na prática pode impedir que os deputados condenados no julgamento do mensalão sejam absolvidos posteriormente por seus pares. A proposta seguirá ainda para a Câmara dos Deputados, onde terá longo trâmite e só valerá, de fato, se for promulgada antes do fim do julgamento dos recursos do caso.
O texto da PEC 18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), determina a perda automática de mandato nos casos em que o Código Penal prevê essa penalidade. Isso vale para três tipos de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito, causar lesão ao erário e atentar contra a administração pública) e crimes contra a administração pública punidos com prisão por mais de um ano (corrupção, peculato, tráfico de Influência).
A aprovação veio como uma resposta do Senado à manutenção, pela Câmara Federal, do mandato do deputado federal preso, Natan Donadon (sem partido-RO). Na opinião de parte dos senadores, a medida tem um efeito mais moralizante do que o fim do voto secreto, por exemplo.
“Eu quero lamentar o fato de um senador maranhense ter sido o único a votar contra esta PEC. Ele foi, inclusive, motivo de uma referência específica na Folha de São Paulo, no Estadão e no Bom Dia Brasil e fez com que o Maranhão, mais uma vez, seja destaque negativo na imprensa nacional ”, disse Othelino apesar de reconhecer que o senador tem o direito de tomar a posição que considerar melhor.
Em seu pronunciamento, o deputado disse que a PEC é fruto da pretensão social, das manifestações nas ruas e do grande vexame que foi o fato da Câmara Federal ter mantido o mandato de um deputado federal que cumpre pena por conta de condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda a PEC - Chamada de “PEC dos mensaleiros”, ela na prática pode impedir que os deputados condenados no julgamento do mensalão sejam absolvidos posteriormente por seus pares. A proposta seguirá ainda para a Câmara dos Deputados, onde terá longo trâmite e só valerá, de fato, se for promulgada antes do fim do julgamento dos recursos do caso.
O texto da PEC 18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), determina a perda automática de mandato nos casos em que o Código Penal prevê essa penalidade. Isso vale para três tipos de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito, causar lesão ao erário e atentar contra a administração pública) e crimes contra a administração pública punidos com prisão por mais de um ano (corrupção, peculato, tráfico de Influência).
A aprovação veio como uma resposta do Senado à manutenção, pela Câmara Federal, do mandato do deputado federal preso, Natan Donadon (sem partido-RO). Na opinião de parte dos senadores, a medida tem um efeito mais moralizante do que o fim do voto secreto, por exemplo.
Fonte: oimparcial.com.br
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