MP aciona ex-prefeita de Vargem Grande por improbidade administrativa
As
irregularidades na execução de um convênio firmado pelo Município de
Vargem com o Estado do Maranhão, em 2005, pela ex-prefeita Maria
Aparecida da Silva Ribeiro, cujo objetivo seria a construção de 49 casas
populares motivaram o Ministério Público do Maranhão a acionar
judicialmente a acusada por improbidade administrativa.
De acordo
com o promotor de justiça Benedito de Jesus do Nascimento Neto,
conhecido como Benedito Coroba, o Termo do Convênio nº 22/2005 comprova o
repasse de R$ 367.500 mil, feito pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento das Cidades. Em contrapartida, o Município de Vargem
Grande deveria aplicar R$ 107.463 mil para a execução das obras.
Apesar
do repasse financeiro, nenhuma casa foi construída. A ré também não
efetuou a prestação de contas, impedindo a celebração de novos convênios
em benefício da população.
Na Ação Civil Pública por atos de
improbidade administrativa, o representante do MP pede ao Poder
Judiciário a condenação de Maria Aparecida Ribeiro a suspensão dos
direitos políticos, por oito anos; pagamento de multa civil no valor de
R$ 735 mil; ressarcimento aos cofres da Prefeitura de Vargem no valor de
R$ 367.500 mil, correspondente a 100% do dano causado ao patrimônio
público municipal; probição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, pelo prazo de cinco
anos.
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