A governadora Roseana Sarney, anunciou na tarde desta quarta-feira (19), aumento salarial de até 100% para os servidores efetivos do estado. O Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Estado (PGCE) prevê um reajuste de 62,03%.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, realizada no Palácio dos Leões (sede do governo estadual). De acordo com a governadora, esse reajuste faz parte das ações do Plano de Valorização do Servidor."Como determina a lei aprovada, o reajuste possível seria de 62,03% sobre o total do que estava previsto. No entanto, decidi aplicar o reajuste integral, ou seja, 100%", declarou.
A governadora disse ainda que será necessário cortar despesas para que o reajuste seja possível. Porém, segundo ela, a medida está dentro do que prever a Lei de Responsabilidade Fiscal.“Há necessidade de se cortar 30% de investimentos. Vamos sentar com os secretários, ver onde podemos fazer esses cortes sem que prejudiquemos a população como um todo”, finalizou a governadora.
Ainda de acordo com Roseana, o aumento passará a valer para todos os servidores já a partir de fevereiro. Para os professores o reajuste será pago como retroaivo ao salário de janeiro.
Confira na íntegra texto lido pela governadora durante anúncio:
Em abril de 2012, o Governo do Estado lançou o Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Estado (PGCE).
Essa importante medida é o reconhecimento à dedicação e ao trabalho dos funcionários públicos estaduais.
O plano prevê investimentos da ordem de R$ 1,6 bilhão até o ano de 2015, sendo R$ 800 milhões aplicados exclusivamente para garantir o reajuste dos salários de aproximadamente 61 mil servidores da ativa e 26 mil inativos.
A Lei 9.664 estabelece que a aplicação do plano está condicionada ao crescimento da receita corrente líquida, entre os anos de 2011 e 2013, em pelo menos 18,07%.
Por conta da queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - que o Governo Federal transfere aos estados - o aumento da receita corrente líquida foi de apenas 13%, apresentando uma variação menor que o previsto na lei.
Assim, as tabelas para o reajuste dos salários dos servidores seriam adequadas ao cenário fiscal do estado.
Como determina a lei aprovada, o reajuste possível seria de 62,03% sobre o total do que estava previsto.
No entanto, decidi aplicar o reajuste integral, ou seja, 100%, previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos.
A medida que tomamos hoje beneficia também o magistério.
Mesmo diante desse quadro de queda na receita, o meu governo honra os compromissos assumidos com os servidores e os professores sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Determinei à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) que adotasse as medidas necessárias para a contenção dos gastos públicos para custear as despesas adicionais com esses reajustes sem comprometer as metas fiscais.
Assim, anuncio que o meu governo vai honrar integralmente o acordo firmado com os servidores públicos.
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