TSE nega recurso e manda tribunal do MA julgar cassação de Roseana Sarney
Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió
Do UOL, em Maceió
- Fernando Donasci/FolhapressRoseana Sarney, governadora do Maranhão pelo PMDB
O ministro Henrique Neves da Silva, do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), negou o andamento do recurso contra expedição de diploma,
que pede a perda de mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney
(PMDB). Ele determinou que o caso seja analisado pelo tribunal
maranhense.
Roseana é acusada de abuso de poder político
econômico nas eleições de 2010 –quando foi reeleita-- em ação feita no
TSE pelo candidato derrotado ao Senado José Reinaldo Tavares (PSB). A PGR (Procuradoria Geral da República) se posicionou a favor da cassação da governadora.
No recurso do TSE, Tavares alegou que houve celebração de convênios com
desvio de finalidade às vésperas da eleição, distribuição de bens não
previstos em lei em ano eleitoral, publicidade de caráter pessoal e
caixa dois.
Já Roseana rebateu e afirmou que não houve relação
entre os convênios celebrados e a eleição e contestou a legitimidade da
denúncia.
Decisão
Segundo decisão do ministro,
publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" desta quarta-feira (4), o
caso deve ir para análise do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão). Ele argumentou que houve uma conversão do tipo de recurso.
"Recebo o recurso contra expedição de diploma como ação de impugnação
de mandato eletivo, com base nos princípios da fungibilidade e da
segurança jurídica, e declino da competência para o TRE-MA, para
processamento e julgamento do feito, como entender de direito,
aproveitando-se os atos processuais realizados", diz a decisão.
A proposta segue entendimento do TSE, tomado em setembro, quando o pleno do tribunal decidiu que os recursos contra expedição de diploma são inconstitucionais, beneficiando assim 11 governadores que respondiam a ações no TSE.
Como Roseana Sarney já anunciou que deve renunciar do mandato até
abril, para concorrer a uma vaga ao Senado, é improvável que a Justiça
maranhense e o TSE, em um possível grau de recurso, consigam analisar o
caso a tempo.
Ampliar
O
clã Sarney tem forte influência sobre a política no Maranhão. Seu chefe
é o senador José Sarney, ex-presidente do Brasil e ex-governador do
referido Estado. Dos seus três filhos, dois ingressaram na política:
Roseana Sarney, atual governadora maranhense, e Sarney Filho, que é
deputado federal Leia mais Arte UOL
Acusação vai recorrer
O advogado de acusação, Rodrigo Pires Lago, afirmou ao UOL que
vai recorrer da decisão e espera que a medida seja revista. Ele diz
que, caso o pleno não mude a decisão do ministro, dificilmente haverá
tempo para análise do caso.
"Nós vamos entrar com um agravo
regimental. Há uma possibilidade de o tribunal rever o posicionamento,
já que a votação foi de 4 votos a 3 e um dos quatro ministros que
votaram a favor da inconstitucionalidade dos recursos saiu do tribunal.
Hoje só temos segurança de três dos votos. A PGR também recorre da
decisão de extinguir os recursos contra expedição de diploma", disse.
Outro argumento citado pelo advogado é que o ex-governador Jackson Lago
(que morreu em 2011) teve o diploma cassado em ação semelhante.
"Jackson alegou exatamente isso, da inconstitucionalidade desses
recursos, e disseram que julgavam assim havia 40 anos. E agora, com a
mesma arma, o TSE não julga. Esse é um recurso que vem sendo
historicamente sendo usado, e agora o TSE tem que se defrontar contra
esse argumento", afirmou.
Ampliar
Existem
atualmente 32 partidos políticos no Brasil e mais um aguardando
registro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São tantos que as siglas
acabam virando uma "sopa de letrinhas" na cabeça do eleitor. Por isso, o
UOL reuniu cada uma delas, seus principais representantes e quanto
receberam, no ano passado, dos R$ 286,2 milhões destinados ao Fundo
Partidário Arte/UOL
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