Henrique Neves encaminha RCED contra Roseana Sarney ao TRE do Maranhão
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou de volta ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, ontem (29), por decisão
monocrática do ministro Henrique Neves, o Recurso Contra Expedição de
Diploma (RCED) por meio do qual o ex-governador José Reinaldo (PSB)
tenta cassar o mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB).
O caso deve ser julgado, agora, como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
“Tendo
em vista o precedente citado, recebo o recurso contra expedição de
diploma interposto por José Reinaldo Carneiro Tavares como ação de
impugnação de mandato eletivo, com base nos princípios da fungibilidade e
da segurança jurídica, e declino da competência para o TRE/MA, para
processamento e julgamento do feito, como entender de direito,
aproveitando-se os atos processuais realizados”, pronunciou-se Neves.
O
despacho do relator da matéria vem dois meses depois de o plenário do
TSE firmar entendimento, por 4 votos a 3, para transformar todos os
RCEDs de governadores eleitos em 2010 – eram 11 tramitando na Corte na
ocasião – em Aimes e devolver os processos aos TREs para que comecem a
ser julgados novamente (releia).
A
decisão partiu de um entendimento do ministro Dias Toffoli. Em agosto,
ao julgar o caso do deputado Assis Carvalho (PT-PI), acusado de comprar
votos em sua eleição para a Câmara, em 2010, o ministro disse que a
Constituição não permite usar os RCEDs para pedir a cassação do mandato
de um político. De acordo com o ministro, o único instrumento adequado,
nesses casos, é a Aime.
A ministra
Laurita Vaz inaugurou a divergência e hoje, após um pedido de vistas, o
ministro Castro Meira seguiu o entendimento do relator. Henrique Neves e
Luciana Lóssio também o acompanharam, garantindo os quatro votos
necessários para fazer valer o entendimento. O ministro Marco Aurélio
Melo e a presidente Cármen Lúcia seguiram a divergência, definindo o
resultado final da votação.
Além do caso maranhense, já “desceu” também o processo em que se pede a cassação do governador de Tocantins (reveja)
Nenhum comentário:
Postar um comentário