Justiça cassa o prefeito de Magalhães de Almeida
O
prefeito de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho (PMDB), foi cassado e
teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pelo juiz Alexandre
Moreira Lima, titular da Comarca, por ato de improbidade administrativa.
Neto
Carvalho foi acusado, em ação civil proposta pelo Ministério Público,
de haver contratado sem licitação a empresa M. da S. de Carvalho Gestão
Empresarial para realizar concurso público na cidade. Ele e a empresa
foram ainda condenados a pagar R$ 85 mil de multas e a ressarcir os
candidatos inscritos.
“Ante o
exposto, julgo procedente a presente ação civil pública, por ato de
improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público para
declarar, como pedido, que os requeridos João Cândido de Carvalho Neto e
Empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial (Dinâmica Consultoria),
praticaram atos definidos no art. 10, inciso VII da Lei nº 8.429, de
02.06.92, bem como decretar e condenar: // a) os requeridos no
ressarcimento integral do dano, em valor a ser apurado em liquidação de
sentença, considerando o valor arrecadado com as taxas de inscrição; //
b) os requeridos ao pagamento de multa civil no valor de R$ 85.000,00
(oitenta e cinco mil reais); c) a suspensão dos direitos políticos do
Sr. João Cândido de Carvalho Neto pelo período de 05 (cinco) anos; d) os
requeridos na proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos; // e) a perda da função pública
do Sr. João Cândido de Carvalho Neto, qual seja, do cargo de Prefeito
Municipal”, despachou o magistrado.
A sentença é do início de agosto, mas só foi disponibilizada esta semana no Diário da Justiça Eletrônico.
Fonte: http://gilbertoleda.com.br/
